Resolução do Conselho Estadual de Educação respeita autonomia docente e realidade social dos estudantes

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O Conselho Estadual de Educação aprovou neste mês de abril a Resolução 04/2020, o objetivo deste documento é nortear as unidades escolares públicas e privadas do estado de Sergipe, sobre as reposição de aulas, presenciais e não presenciais, bem como acerca da construção de uma novo calendário escolar para o ano de 2020, por cada unidade de ensino, devido ao cenário de pandemia de Covid-19.

 A Resolução 04/2020, do Conselho Estadual de Educação, é uma Resolução de caráter excepcional, por tanto vale apenas para o ano de 2020. Na Resolução consta que a reposição das aulas, após o período de isolamento social, deve ser feita respeitando a realidade de cada Unidade de Ensino e a realidade socioeconômica de seus estudantes.

Neste sentido, o Conselho deliberou que preferencialmente a reposição das aulas deve ser feita de modo PRESENCIAL. Podendo assim, o ano letivo de 2020 se encerrar no ano de 2021, tanto nas ESCOLAS PÚBLICAS como nas ESCOLAS PRIVADAS.

O texto da Resolução deixa expresso o respeito a autonomia de cada escola, sendo que as decisões devem ser tomadas com a participação dos professores e professoras. Os diretores e coordenadores de escola não podem tomar medidas unilaterais, como refazer o calendário escolar sem ouvir os docentes.

Assim, a Resolução 04/2020 aponta três opções para as escolas, que devem respeitar a autonomia escolar e a realidade socioeconômica de seus estudantes. A opções são:

Opção 1- As escolas podem desenvolver parte da carga horária obrigatória (800 horas) de forma não presencial. Isso, obviamente, deve ser deliberado junto aos professores e professoras e não partindo apenas da decisão dos diretores e coordenadores das escolas.

Neste ponto a Resolução é bastante clara ao colocar que nenhum estudante pode ser excluído, inclusive estudantes com deficiência devem também ser atendidos nesta modalidade. O máximo que as atividades não presenciais podem ocupar da carga horária obrigatória é 25% do total de horas, atendendo a 100% dos estudantes

Vale destacar que nesta opção as escolas podem desenvolver o ensino não presencial agora, neste momento em que as aulas estão paralisadas, em função da pandemia de Covid-19.

É fundamental também destacar que, caso a escola opte pela opção 1, as atividades não presenciais devem ser desenvolvidas pelo professor regente em sala de aula. Não pode ser um professor de uma determinada plataforma digital, que aquela escola venha a aderir. A Resolução proíbe expressamente que as atividades não presenciais sejam desenvolvidas por tutores online, as atividades são de responsabilidade do professor e da professora que estão nas escolas, dentro das salas de aula.

Opção 2– Com o retorno das aulas os professores e professoras poderão realizar atividades concomitantes, ou seja, aulas presencias e ao mesmo tempo serem desenvolvidos projetos pedagógicos e projetos de pesquisa, que também podem não ser presenciais. Estes também devem ocupar apenas 25% da carga horária obrigatória.

Opção 3– A Resolução deixa expresso que os professores e professoras podem optar por não desenvolverem atividades não presenciais. Ou seja, os professores e professoras podem, de forma democrática, decidir que vão repor 100% de suas aulas de forma presencial. 

Caso seja adotada essa opção pela escola, o calendário escolar será refeito, com a contribuição e participação de professores e professoras, e assim as aulas, com um novo calendário, serão repostas.

Para as opções 1  e 2 – É salutar destacar que para que haja um controle, no caso das escolas aderirem a opção 1 ou  a opção 2, o Conselho Estadual de Educação, deliberou que para que seja considerada como reposição de aula, o  professores e a professoras devem arquivar, na secretaria da escola, todo o material usado nas aulas não presenciais e todas as atividade feitas pelos estudantes durante as aulas remotas.  

A preocupação do Conselho neste sentido é garantir legitimidade a estas aulas e acima de tudo garantir que todos os estudantes participaram e que ninguém será prejudicado pela adesão ao modelo não presencial de aulas e de atividades escolares.

Educação a Distância

É fundamental dentro deste debate sobre o uso da Educação a Distância entender que: estimular o modelo de educação a distância é também estimular a transferência de recursos públicos para a iniciativa privada. Os empresários deste setor só querem lucros, sem a menor preocupação com a qualidade do ensino dado aos estudantes. Neste sentido, não pode ser a categoria do magistério público, seja da rede estadual ou das redes municipais de Sergipe, que vão estimular o enriquecimento dos empresários da educação.

O dinheiro público, o dinheiro da educação pública, deve ser investido na escola pública, melhorando a qualidade do ensino, a infraestrutura das escolas e valorizando professores e professoras.       

Vale também considerar que vivemos no país, com o governo Temer e o atual governo Bolsonaro, um profundo ataque as políticas públicas, e a educação e a saúde são áreas que estão fortemente sendo atacadas, assim como a assistência social.

No caso da educação, temos a Emenda Constitucional 95, que proíbe gastos com a educação ( e também com a saúde), e agora  no início do ano de 2020, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso, uma PEC emergencial que desobriga estados e municípios a investirem 25% dos impostos em educação.

E aí fica o questionamento: Como a educação será assegurada se estão sendo retirando recursos, mesmo sabendo que os atuais recursos já não são suficientes? Neste sentido o que resta aos empresários, e a determinados grupos políticos, é a ferrenha defesa do ensino a distância para assegurar sua ‘fatia’ de verba pública.

Além disso, o modelo de Educação a Distância nega ao estudante uma formação crítica, impossibilidade que o estudante possa ver a sua realidade de forma crítica e possa interferir sobre ela, buscando transformação e melhoria.

Grupos como a Fundação Lemann,  Google Educacional, Instituto Votorantim  estão vendo neste  momento de pandemia uma grande oportunidade para o lucro, a Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE) fez um levantamento, em nível nacional, que aponta que pelo menos 64% das escolas no Brasil já adotaram alguma modalidade de ensino a distância.

 A Resolução do Conselho Estadual de Educação de Sergipe busca compreender as mais diversas realidades do estado e acima de tudo que nenhum estudante seja prejudicado com o advento da pandemia. É fundamental sempre destacar, sobretudo quando se trata de uma defesa de educação a distância, a desigualdade da realidade digital em nosso país. E os principais atingidos neste aspecto são os estudantes das escolas públicas e suas famílias.

“Não dá para fazer ensino a distância excluindo uma parte dos estudantes desse processo. Antes do Conselho Estadual de Educação lançar sua Resolução, trazendo normativas para a reposição de aulas de forma não presencial, a Seduc [Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura], lançou uma portaria na qual que indicava que as escolas da rede estadual poderiam adotar o Ensino a Distância e que os professores e professoras poderiam registrar estas atividades como aula em seus diários. A partir desta portaria algumas escolas começaram a desenvolver atividades de forma online. O SINTESE recebeu diversas denúncias, principalmente de Escola de Ensino Médio em Tempo Integral, que davam conta que menos de 30% dos estudantes conseguiam acompanhar as aulas e ter acesso aos conteúdos virtuais. Neste sentido, a direção do SINTESE aponta que é preciso ter muito cuidado, não façam ensino a distância porque parte considerável de seus alunos serão excluído”, alerta o vice-presidente do SINTESE e conselheiro estadual de educação, professor Roberto Silva.

É importante destacar que pela Resolução 04/2020, do Conselho Estadual de Educação, a Educação a Distância só é permitida se 100% dos estudantes daquela escola tiverem condições de acesso.

Em alguns estados do Brasil, os governadores estão propondo, para aqueles estudantes que não têm acesso a internet, que os materiais das aulas e atividade sejam impressos e que os estudantes ou seus responsáveis possam ir até as escolas para buscar este material. O SINTESE se coloca também contrário a esta medida, uma vez que há a real possibilidade de contaminação pelo Covid-19 nesse procedimento, colocando assim em risco a vida de nossos estudantes e de seus familiares

Novo Calendário

O Conselho Estadual de Educação definiu também que com a reformulação dos calendários escolares as escolas, sejam elas públicas ou particulares, devem divulgar amplamente seus novos calendários escolares. Tanto dentro das escolas, em murais, como em sites e redes sociais (para aquelas escolas que possuem estes espaços virtuais).

É necessário e urgente que todo o professor e professora da rede pública de Sergipe tenha conhecimento do conteúdo da Resolução 04/2020 porque quanto  mais informado, mais preparado para os enfrentamentos dentro das escolas e até com as Secretarias de Educação, para garantir que nossos estudantes não sejam prejudicados ou excluídos em qualquer processo e que professores e professoras tenham suas vozes ouvidas e respeitadas.

Vale mais uma vez deixar explícito que o papel dos Conselhos de Educação é normatizar a situação, somente o Conselho tem este poder.

Neste sentido o que cabe os secretários e secretárias municipais de educação e ao secretário estadual de educação é fazer cumprir as Resoluções, através de uma portaria que legitime as instruções deliberadas por seus Conselhos de Educação.

A Resolução 04/2020 dá às escolas e aos professores e professoras o papel de construir o processo de reposição das aulas. É importante reafirmar que a educação é e sempre deve ser um processo de troca de conhecimento, de construção de conhecimento e não um processo em que a tecnologia substitua a importância da vivência em sala de aula e da relação professor/estudantes.

“Não podemos admitir que neste processo substituam o professor e a professoras por tutores, em uma relação fria, sem respeito as realidades, sem respeitar a diversidade presente em nossas salas de aula. Por isso, vamos usar a Resolução como instrumento de luta e resistência. O ensino a distância nega o professor e a professoras como um produtor de conhecimento, com um intelectual orgânico, como aquele que constrói conhecimento com seus estudantes. Professor é fundamental no ambiente escolar. A aula deve ser presencial, neste momento, de forma excepcional, o Conselho Estadual de Educação está dando a possibilidade de parte dessas aulas serem não presenciais, mas este instrumento só deve ser usado se 100% dos estudantes forem atendido”, lembra o vice-presidente do SINTESE.