Seduc desconsidera resolução do CEE e antecipa férias da Educação

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Como previsto pelo sindicato, que após a divulgação da Recomendação do Ministério Público que recomendou a antecipação das férias do magistério e funcionários das escolas, haveriam transtornos de intepretação sobre qual instituição seguir (o MP ou o CEE), a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – Seduc faz uma interpretação à sua conveniência, resolução do Conselho Estadual de Educação – CEE e através da Portaria 2054/2020antecipa em 15 dias as férias não só do magistério, mas dos funcionários das escolas.

De acordo com o texto publicado pela Seduc e reproduzido em sites noticiosos
“A antecipação alinha a necessidade pedagógica do cumprimento da carga horária mínima anual de atividades escolares, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 934, de 1º de abril de 2020.
A antecipação das férias não trará prejuízos pedagógicos aos estudantes e professores, já que a Seduc está antecipando o calendário da Rede Estadual. A medida será reavaliada constantemente pelas equipes da Secretaria e novas providências poderão ser adotadas seguindo as orientações das autoridades de Saúde.
Nesse período, a Seduc continuará disponibilizando as atividades complementares, em caráter experimental, tento em vista que o foco é continuidade da aprendizagem dos alunos”

Para o sindicato é extremamente preocupante que a Seduc distorça um direito do trabalho, pois ao mesmo tempo que antecipa férias diz que as atividades complementares irão continuar, ou seja, o que a Seduc faz é dizer aos trabalhadores da Educação que eles estão de férias, mas continuarão trabalhando.

No caso do magistério, a partir da portaria as férias dos professores foram divididas em 3 (pois o magistério tem 30 dias de férias e 15 dias de recesso remunerados a partir do 1/3 e do 1/6 ferial) e dos servidores em duas (com respectivo pagamento parcelado). E para deixar a situação ainda mais esdruxula, de acordo com artigo 5º do Decreto 40.577 de 16 de abril de 2020, o recebimento dos valores equivalentes só serão pagos nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

Foi para evitar esse tipo de problema que o SINTESE solicitou ao Ministério Público que revisse a recomendação de antecipar as férias, levando em consideração o que diz a Resolução Normativa nº 04 onde é estabelecido que as unidades de ensino que devem rever o calendário escolar incluindo o período de férias de professores e funcionários.

““Defendemos que cuidemos das vidas das pessoas, mas que esse cuidado não seja uma troca. Que não se estabeleça uma permuta em que se garante aos trabalhadores ficarem em casa em contrapartida seus direitos são retirados. Nós enquanto sindicato não aceitamos isso. Estaremos na luta em defesa dos professores e dos demais trabalhadores”, disse a presidenta do SINTESE na live realizada na manhã desta sexta que tratou do parecer do sindicato sobre o assunto. “