SINTESE solicita ao MP que reveja recomendação de antecipar férias

878

Após a divulgação da Recomendação 003 do Ministério Público de Sergipe – MPSE em que orienta a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura e da Secretaria Municipal de Educação de Aracaju a antecipar as férias dos professores e funcionários das escolas, o SINTESE enviou ofício a Promotora de Educação do MPSE, Rosana Gonçalves dos Santos, que reconsidere a decisão.

No documento o sindicato argumenta que a promotoria não levou em consideração a Resolução Normativa nº 4, de 3 de abril de 2020 do Conselho Estadual de Educação – CEE, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 15.

A resolução do CEE estabelece as “diretrizes operacionais para as instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe sobre o desenvolvimento das atividades escolares, excepcionalmente, em face da edição de Decretos Governamentais do Estado de Sergipe relacionados às medidas de prevenção ao novo Coronavírus – COVID-19”.

Vale lembrar que é o Conselho Estadual de Educação que tem a competência, conforme artigo 2020 da Constituição do Estado de Sergipe, de normatizar o funcionamento dos sistemas de ensino (da Rede Estadual e também das escolas particulares).

O texto da resolução é bastante explícito ao estabelecer que as unidades escolas têm autonomia para definir o período de férias não somente de professores, mas também dos demais funcionários, levando em consideração as suas respectivas realidades.

“Entendemos que ao não levar em consideração o que normatizou a resolução do Conselho Estadual de Educação, a recomendação do Ministério Público criará sérios transtornos de interpretação, pois haverá dúvidas de qual instituição será seguida, o Ministério Público ou o Conselho Estadual. Também sabemos que é papel do MP garantir o cumprimento da legislação, por isso é mais que fundamental para nós que a Promotoria de Educação reveja a recomendação”, aponta Roberto Silva dos Santos, vice-presidente do SINTESE representante do magistério no Conselho Estadual de Educação.

Quarentena não são férias
Para o SINTESE é necessário considerar que estamos vivendo no mundo e no Brasil um momento completamente atípico por conta de uma doença que ameaça milhares de vidas humanas. Para combater o aumento de casos de Coronavírus professores e estudantes, das escolas públicas e particulares, foram colocados em quarentena.

“Não estamos de férias, não estamos aproveitando os dias de sol, em lazer com nossas famílias. Estamos em isolamento, dentro de nossas casas, para não permitir que o Covid 19 se espalhe ainda mais. Não estamos nos eximindo de nossa responsabilidade, vamos cumprir os 200 dias letivos estabelecidos pela LDB, mas para tal não vamos abrir mão do nosso direito, enquanto trabalhadores e trabalhadoras, de nossas férias”, afirma o vice-presidente do SINTESE.