Garantir alimentação escolar em tempos de pandemia é garantir segurança alimentar a crianças sergipanas

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“Muitas vezes isso é tudo que essas crianças têm para comer”. Esse é um relato triste, porém muito comum dentro das escolas públicas quando o assunto é alimentação escolar. Neste sentido, é fundamental e urgente que os prefeitos e prefeitas sergipanos continuem a assegurar a alimentação escolar aos estudantes das escolas das redes municipais, mesmo neste período em que as aulas estão suspensas, devido a pandemia de Covid-19.

A garantia de manter a alimentação escolar neste momento está prevista pela Lei 13.987, publicada em 07 de abril de 2020. Esta Lei autoriza a distribuição de gêneros alimentícios, com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), aos pais ou responsáveis por estudantes das escolas públicas de todo o Brasil.

Com base na Lei 13.987 e na Resolução 02, do Ministério da Educação, o governo federal lançou também uma cartilha, destinada a Gestores públicos municipais e estaduais, com Orientações para a execução do PNAE durante a situação emergencial decorrente da pandemia de Coronavírus (Covid-19).

A alimentação é um direito básico e fundamental, garantido pela Constituição Federal, em seu Artigo 6. É obrigação do poder público adotar políticas e ações para garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

Todos sabem dos abismos sociais que existem em nosso país, e que os estudantes das escolas públicas e suas famílias, em grande parte, vivem em situação de vulnerabilidade. Desemprego, subemprego, parcos recursos para a alimentação é uma realidade dentro da casa de muitos de nossos alunos.

Neste duro cenário, a alimentação escolar, além de política pública que atende a todos os estudantes da rede pública no Brasil, torna-se uma questão de direito humano, uma questão que envolve uma das faces mais tristes da miséria: a fome.

A Lei 13.987 vem, neste sentido, para asseguras que mesmo com a suspensão das aulas, o direto a alimentação de todos os estudantes seja garantido.

A cartilha que tem como base a Lei 13.987 e a Resolução 02 do  MEC, orienta que os alimentos que estão nas escolas, adquirido por recursos do PNAE, devem ser organizados em Kits, pela equipe da escola, com a ajuda de uma profissional da nutrição, e entregue as famílias dos estudantes.

Deve ser assegurado por cada unidade de ensino, que faz a distribuição dos alimentos, a qualidade higiênica e sanitária. Os alimentos do kit devem estar devidamente acondicionados. No processo de separação dos kits, toda a equipe responsável pela montagem deve estar de máscaras. Além disso, é fundamental que em todas as etapas haja a participação dos Conselheiros de Alimentação Escolar daquele município. 

As escolas devem definir, sobre orientação dos nutricionistas, o cronograma de entrega dos alimentos, o local de entrega e a equipe que fará este trabalho. A ideia é com isso evitar aglomeração de pessoas no local.  

Além de garantir a alimentação escolar no período de suspensão de aulas, é necessário que os prefeitos e prefeitas sigam o que estabelece o artigo 14, da Lei Federal 11.947/2009, que trata da aquisição de gêneros alimentícios pela agricultura familiar

Por Lei, no mínimo, 30% dos recursos do PNAE devem ser aplicados na compra de alimentos oriundos da agricultura familiar. Neste momento de pandemia, a orientação é que os contratos com os agricultores familiares sejam mantidos, respeitando, sempre que possível, o calendário de entrega estipulado.

Vale ressaltar que deve ser sempre priorizada a compra local, os alimentos oriundos da agricultura familiar, devem ser fornecidos por agricultores da região. Além de proporcionar alimentação saudável aos nossos estudantes, o PNAE é um importante canal de comercialização e escoamento da produção familiar, gerado emprego e renda aos pequenos agricultores e fortalecendo o município.

Dentro deste momento que vivemos, os prefeitos e prefeitas de Sergipe não podem se furtar e ignorar uma Lei que garante o acesso a alimentação escolar a crianças e adolescentes, mas que legalidade, estamos falando de vidas, estamos falando de fome e a fome não espera.

 A diretora do departamento de bases municipais do SINTESE, professora Ivônia Ferreira, cobra um posicionamento urgente, sobretudo dos gestores e gestoras que não estão conduzindo a situação da maneira correta e devida. “Já temos uma Lei que garante o acesso a alimentação escolar, mesmo com a suspensão das aulas. Então o que mais temos que esperar dos prefeitos e prefeitas? Boa vontade? É muito cruel pensar que nossos estudantes podem estar neste momento passando fome e que isso pode ser, mesmo que minimamente, sanado pelos gestores e gestoras. A verba existe, a compra pode ser feita, os alimentos podem ser distribuídos, não há como entender porque alguns municípios se recusam e outros nada fazem. Queremos lembrar. prefeito e prefeitas, que assim como na casa dos senhores e das senhoras o horário do almoço chega todos os dias, na casa dos nossos estudantes também”.