Malhada dos Bois “retorna” às aulas em desacordo com os conselhos estadual e nacional de Educação

SINTESE solicitou intervenção do Ministério Público para que o município siga as orientações dos conselhos estadual e nacional de Educação no que diz respeito ao tema

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O município de Malhada dos Bois informou que as aulas na rede municipal retornariam às atividades no dia 11 de maio. Os procedimentos de como seria esse retorno, foram passados em uma reunião presencial realizada nos dias 05, 06 e 07. O “retorno” será via atividades desenvolvidas pelos docentes e repassadas aos estudantes através do whatsapp, para os que não tem internet a Secretaria Municipal de Educação vai imprimir apostilas e entregar aos estudantes.

Para o sindicato, essa decisão da Prefeitura de Malhada dos Bois desrespeita a Resolução Normativa nº04 de 2020 do Conselho Estadual de Educação-CEE e o Parecer 05/2020 do Conselho Nacional de Educação-CNE sobre a reorganização dos calendários escolares devido a suspensão das aulas, motivado pela pandemia do coronavírus e também as recomendações da Organização Mundial de Saúde.

Por isso, o SINTESE enviou na ultima sexta feira, 08, ofício ao promotor Amilton Neves Brito Filho da Comarca de Cedro de São João solicitando a intervenção do órgão para que a administração de Malhada dos Bois siga o que foi normatizado pelo Conselho Nacional de Educação – CNE e pelo Conselho Estadual de Educação – CEE.

Em documento enviado ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação informou que “o município tem total consciência e respeito ao momento difícil que estamos passando, bem como pode-se observar no decreto de nº 092/2020 de 30 de abril de 2020”, buscamos no site Oficial da prefeitura (https://malhadadosbois.se.gov.br/legislacoes-e-atos) o decreto e ele foi não foi encontrado.

O que dizem o CEE e o CNE

Em seus pareceres, os conselhos estadual e nacional de Educação apontam que para a realização de atividades não-presenciais usando a internet ou até mesmo aulas via televisão é preciso que os sistemas de ensino garantam o acesso às tecnologias necessárias todos os estudantes, incluindo àqueles com necessidades especiais.

“É importante considerar as fragilidades e desigualdades estruturais da sociedade brasileira que agravam o cenário decorrente da pandemia em nosso país, em particular na educação se observarmos as diferenças de proficiência, alfabetização e taxa líquida de matrícula relacionados a fatores socioeconômicos e étnico-raciais. Também como parte desta desigualdade estrutural, cabe registrar as diferenças existentes em relação às condições de acesso ao mundo digital por parte dos estudantes e de suas famílias. Além disso, é relevante observar as consequências socioeconômicas que resultarão dos impactos da COVID-19 na economia como por exemplo aumento da taxa de desemprego e redução da renda familiar. Todos estes aspectos demandam um olhar cuidadoso para as propostas de garantia dos direitos e objetivos de aprendizagem neste momento a fim de minimizar os impactos da pandemia na educação”, informa a página 03 do parecer do CNE.

Com relação a impressão de material e distribuição aos estudantes é, para o sindicato, bastante preocupante, pois estudos publicados pelo New England Journal of Medicine, dos Estados Unidos mostram que o vírus sobrevive por, no mínimo, mais de 24h em superfícies como papel, plástico e aço.

Reorganização do calendário letivo

Vale lembrar que as duas instâncias que orientam e normatizam o ensino afirmam que a reorganização do calendário deve levar em consideração às realidades dos municípios e que ele pode ser feito da seguinte forma:

  • A reposição da carga horária de forma presencial ao fim do período de emergência;
  • A realização de atividades pedagógicas não presenciais enquanto persistirem restrições sanitárias para presença de estudantes nos ambientes escolares, garantindo ainda os demais dias letivos que previstos no decurso dos mínimos anuais/semestrais;
  • A ampliação da carga horária diária com a realização de atividades pedagógicas não presenciais concomitante ao período das aulas presenciais, quando do retorno às atividades. (Páginas 05 e 06 do Parecer do CNE).

 “Antes de adoção desse formato de ensino não-presencial, a Prefeitura de Malhada dos Bois precisa assegurar as condições efetivas e de saúde para levar o processo de ensino-aprendizagem a 100% dos estudantes da Rede Municipal. Segundo informações dos professores, a Prefeitura de Malhada dos Bois não está oferecendo aos estudantes e suas famílias quaisquer condições para assegurar as aulas não-presenciais. Portanto, para nós é preciso uma intervenção do Ministério Público para que as recomendações dos conselhos nacional e estadual sejam cumpridas”, afirma o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.