STF mantem validade do concurso de Cristinápolis realizado em 2002

A ação judicial para manter o concurso foi impetrada pelo SINTESE foi confirmada pela mais alta instância jurídica brasileira

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Foi com alívio que 210 servidores públicos municipais (professores e outras categorias) receberam a decisão final do Supremo Tribunal Federal – STF que confirmou a validade do concurso público realizado no município de Cristinápolis no ano de 2002.

A decisão do STF reafirmou o entendimento da Segunda Turma do Tribunal de Justiça que em junho de 2019 decidiu favorável a ação judicial impetrada pelo SINTESE que solicitava a manutenção do concurso público, com isso os empregos destes trabalhadores e trabalhadoras de diversas áreas do funcionalismo público municipal está garantido.

“O STF só confirmou o que já sabíamos. Essa é uma vitória da resistência e da persistência dos trabalhadores e trabalhadoras. Buscamos de todas as formas possíveis garantir que os servidores de Cristinápolis não fossem prejudicados e conseguimos”, comemora Maria Augusta Alves, coordenadora geral da subsede Sul.

Em todas as tramitações da ação (o primeiro julgamento só ocorreu em 2015), o SINTESE defendeu que o tempo passado entre o ajuizamento da ação e o julgamento foi muito longo, fazendo com que uma decisão contrária a proferida prejudicaria não só os servidores em questão, mas também suas famílias e a economia do município de Cristinápolis.

Atualmente o município conta com 800 pessoas com trabalho formal, demitir 210 é penalizar um quarto da população economicamente ativa do município, ainda mais na situação atual de pandemia, o que geraria prejuízos incalculáveis não só para estas pessoas, mas também que a manutenção dos serviços públicos e um gasto do erário ao obrigar o município a promover novo concurso.

Entenda o caso

Em 2002 a Prefeitura Municipal de Cristinápolis realizou concurso público para preenchimento de vagas. Duzentas e dez pessoas se classificaram no limite de vagas e tomaram posse.

No ano de 2003 o Ministério Público da Comarca de Cristinápolis recebeu denúncias de irregularidades e impetrou ação civil pública. A ação só foi julgada treze anos depois, em 2015. O juiz de primeira instância entendeu que o concurso deveria ser anulado e que os 210 servidores que já estavam exercendo suas funções fossem demitidos.

Ao saber da decisão o SINTESE e o Sindicato dos Servidores Públicos de Cristinápolis recorreram da decisão. Após vários adiamentos, a Segunda Turma do Tribunal de Justiça entendeu (em junho de 2019) que os argumentos do SINTESE e do Sindicato dos Servidores Públicos de Cristinápolis estavam corretos.

Como ainda havia possibilidade de recurso, o Ministério Público recorreu ao STF com o entendimento que o concurso fosse anulado. Para alegria dos servidores, o Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do TJSE e manteve a validade do concurso.

“A vida financeira e social de cada trabalhador e trabalhadora iria sofrer prejuízos irrecuperáveis, por isso consideramos que tanto a decisão do Tribunal de Justiça quanto agora do Supremo Tribunal Federal são vitórias da resistência e da luta destes servidores”, conta Hildon Rodrigues da assessoria jurídica do SINTESE.