Aulas remotas na rede estadual? Só com condições efetivas para professores e estudantes

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Em live realizada na manhã desta quarta, 03, a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz foi entrevistada pela jornalista Luana Capistrano sobre a audiência que ocorreu no dia 02 entre o SINTESE e a Seduc.

Na audiência o SINTESE colocou as diversas preocupações com relação a Portaria 2335/2020 (clique AQUI para baixar) que estabelece as aulas remotas na rede estadual.

Direito à Educação

Uma das principais preocupações diz respeito ao direito à Educação dos estudantes, para  o SINTESE qualquer medida que garante este direito não deve proporcionar a exclusão. Por isso o sindicato questionou se há dados estatísticos de qual tipo de aparelhos e qual tipo de acesso à internet os estudantes têm e se essa abrangência é de 100%

“Para nós, toda e qualquer medida na perspectiva do direito a Educação, ela precisa ser uma proposta que não proporcione a exclusão. Pois temos a clareza que determinados grupos de estudantes não terão acesso às aulas remotas, ou seja, ”, disse Ivonete logo no início da live.

A dirigente ressaltou também que a Resolução nº 04 do Conselho Estadual de Educação já prevê que aulas remotas só devem ser realizadas se 100% dos estudantes tiverem condições de acessá-las, sejam eles da Educação Básica, Educação Profissional e Educação Especial. Caso essa condição não seja satisfeita, outra alternativa deve ser pensada pelos estabelecimentos de ensino.

Para o sindicato é preciso que a secretaria explique para sociedade em geral que está instituindo através de portaria, as aulas remotas, quando ela já tem a clareza que por conta de questões socioeconômicas, de acesso à internet, de formação dos professores e especificidades das modalidades de ensino, o direito à Educação não será garantido para todas e todos neste momento.

Porque a portaria não estabelece que os estudantes, devem ser ouvidos?

O art. 5º da portaria diz que é necessária a adesão da escola ao método e que essa adesão advem de uma reunião onde participam “Equipe Gestora, Professores e Equipe Técnico-pedagógica”, o SINTESE questionou, por qual motivo estudantes não serão consultados sobre isso, pois eles são sujeitos diretamente ligados ao processo.

Vale lembrar que os estudantes compõem o conselho de cada escola estadual.

Essa foi uma questão não respondida pela Seduc do processo de decisão da autonomia da escola.

Adesão sem discussão e diagnóstico?

Logo após a publicação da portaria (no dia 27 de maio), o sindicato começou a receber denúncias de professores de que as equipes diretivas estavam enviando aos professores, a ata (que consta em anexo da portaria) já perguntando se aceitavam ou não a adesão. Sem sequer uma discussão prévia sobre as condições dos estudantes e também do corpo docente.

“Discutir se vão ser implementadas atividades pedagógicas não presenciais, não é só uma questão de concordar ou discordar, mas de se fazer um amplo debate das condições que podem ou não podem permitir a adesão”, afirmou a dirigente.

A resposta do superintendente da Seduc é que as equipes diretivas não foram orientadas para agirem dessa forma.

Com base nisso, o SINTESE orienta aos professores e professores que se eles receberem solicitações das equipes diretivas para aderir às aulas remotas sem um debate prévio e embasado com dados da realidade da escola verificando a possibilidade de realização de aulas remotas, não assinem, pois essa foi a orientação passada pela própria secretaria.

A própria portaria no parágrafo 3º do art. 2º coloca quais são os parâmetros a serem considerados para a adesão ou não das aulas remotas

§ 3º Para as Atividades Escolares Não Presenciais no que tange à reorganização das atividades curriculares e calendário escolar, recomenda-se que sejam levados em consideração os seguintes elementos: 

  1. a situação socioeconômica das famílias dos estudantes da rede pública estadual e as especificidades dos territórios sergipanos 
  2. II. a efetiva possibilidade de acesso universal dos estudantes à rede de internet e a equipamentos tecnológicos; 
  3. III. as condições para formação dos professores da Educação Básica no uso de tecnologias; 
  4. IV. as demandas específicas da Educação do Campo, Educação Indígena, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, bem como das instituições de ensino situadas em territórios quilombolas.

Formação e condições objetivas dos docentes

Outro questionamento feito pelo sindicato a Seduc é se há dados estatísticos de que todas e todos os professores tem a condição objetiva (acesso ilimitado à internet e equipamentos) de ministrar aulas remotas.

“Não foram os professores ou o SINTESE que criaram as condições para a implantação das aulas remotas, foi a própria portaria. Por isso, repetidos que é fundamental que seja construído um diagnóstico da escola onde esse aspecto também seja tratado e a exemplo do acesso dos estudantes este também deve estar universalizado”, explicou Ivonete.

Haverá punição?

Essa foi uma das perguntas que mais foi feita não só na live, mas nas redes sociais do SINTESE e para os diretores do sindicato logo após publicação da portaria. Caso os professores não executem as aulas remotas, considerando a falta de condições para execução, haverá punição?

A portaria publicada estabelece que as escolas e os professores têm autonomia, mas menos de uma semana da publicação o sindicato recebe dezenas de denúncias de assédio moral para aderir a qualquer custo.

O sindicato propôs que a Seduc publique ato normativo coibindo o assédio moral e onde de fato defina que os professores não sofrerão qualquer punição por não aderirem, a partir do amplo debate sobre a realidade escolar, não sejam alvo de punições.

“Está no momento de utilizarmos nossa autonomia que está na portaria. Toda e qualquer mensagem da direção de que já decidiu, nós professoras e professores devemos questionar, baseados no art. 5º da portaria”, disse Ivonete.

Até o final desta semana o SINTESE irá publicar documento com suas propostas.

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