Rede Estadual: SINTESE publica nota técnica sobre aulas à distância

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O SINTESE, sindicato representante dos professores e professoras da rede estadual e das 74 redes municipais publica nota técnica com o posicionamento do sindicato sobre o uso de aulas à distância, reorganização do calendário letivo e procedimentos a serem adotados pelos gestores públicos com relação a realidade educacional sergipana, durante e após a pandemia.

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A Nota Técnica do SINTESE fundamenta-se no pressuposto de que ‘o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo’, conforme o § 1º do art. 208 da Constituição da República Federativa do Brasil, cabendo a Constituição do Estado de Sergipe no § 1º do art. 217 explicitar a seguinte norma: ‘O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito subjetivo público, podendo ser judicialmente reclamado; o não oferecimento ou sua oferta incompatível com os objetivos a que se propõe importam responsabilidade da autoridade pública competente’. No que tange também a essa temática as contínuas ações do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe orientam-se também pelo texto legal do art. 5º da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996.