Hoje o Nossa opinião traz uma série de questionamentos para a reflexão de todos nós, professores, estudantes, pais, mães, responsáveis, enfim uma reflexão para todos que direta ou indiretamente estão envolvidos e ou se preocupam com uma educação pública de qualidade:

Quais as condições estruturais foram asseguradas as escolas, aos professores e aos estudantes para que o direito à educação seja assegurado a todos para o desenvolvimento a contento dessas aulas não presenciais?
As Atividades Escolares Não Presenciais objetivam o ensino e a aprendizagem ou apenas que as mesmas sejam passíveis de serem alcançadas pelos estudantes, mesmo que isso venha resultar em um apagão educacional?


A portaria transfere a responsabilidade exclusiva das Atividades Escolares Não Presenciais para os DOCENTES. Compete aos Órgãos de atividades meios da SEDUC e as Equipes Diretivas das Escolas Estaduais apenas controlar e fiscalizar o trabalho do exercício da docência dos Professores e Professoras?


Como garantir padrões básicos de qualidade para evitar o crescimento da desigualdade educacional em Sergipe?
Se não existir o planejamento sistêmico caberá a cada Professor e Professora se virar por contra própria na lógica do laissez-faire, o que significa literalmente “deixai fazer, deixai ir, deixai passar”.?
Quais as alternativas foram planejadas e estão sendo implementadas pela SEDUC para aquelas famílias que possuem mais de dois estudantes que disputarão um único celular ou computador para acompanhar as Atividades Escolares Não Presenciais no mesmo turno?
Como os Docentes vão registrar as Atividades Escolares Não Presenciais e a frequência dos estudantes se a SEDUC não resolveu, até a presente data, todos os problemas estruturais que estavam inviabilizando o acesso ao Diário Eletrônico?


A SEDUC respondeu e sanou os problemas questionados pelo Ministério Público de Sergipe quanto a implantação do Diário Eletrônico?
Como será feito o registro das atividades docentes e a frequência dos estudantes quando não for possível acessar o Diário Eletrônico?
Quais as condições serão asseguradas pela SEDUC aos estudantes das famílias não têm condições financeiras para acesso à internet e nem possuem aparelhos celulares, computadores ou tablet?
Qual planejamento da Secretaria de Educação para assegurar a formação dos professores de modo que possam desenvolver as aulas não presenciais?

Qual a proposta diferenciada que a SEDUC tem para o desenvolvimento das aulas não presenciais aos estudantes da Educação do Campo, da EJA, Indígenas e Quilombolas?


Quem será responsabilizado pela contaminação de professores, funcionários e estudantes com o uso de papel nessas atividades não presenciais, uma vez que o papel é um vetor para a transmissão comunitária do vírus? Será responsabilizado o Governador, o Secretário de Estado da Educação, a Direção das Diretorias Regionais ou os(as) Diretores(as) das Escolas Estaduais?
No parágrafo 3º do artigo 7º da portaria define que os estudantes que comprovadamente não participaram das Atividades Escolares Não Presenciais, por razões socioeconômicas, dificuldades geográficas e outros impedimentos devidamente justificados, a Unidade de Ensino deverá, no retorno às aulas presenciais, proporcionar as oportunidades equivalentes de aprendizagem àquelas oferecidas aos demais estudantes. Diante dessa informação, perguntamos: Os professores terão que desenvolver as aulas não presenciais por duas vezes; nesse momento e com retorno das aulas presenciais? A SEDUC pagará hora extra aos professores, uma vez que terão trabalhar dobrado? O Secretário de Educação está determinando, por portaria, a nulidade do artigo 3º da Resolução nº 04 de 2020 do Conselho Estadual de Educação de Sergipe que determina que para a existência de aulas não presenciais todos os estudantes terão que ser atendidos? O Secretário de Educação está determinando, por portaria, a nulidade do Inciso I do artigo 206 da Constituição Federal que determina que o ensino será ministrado com base no princípio constitucional da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola?


Enfim, essas são algumas das reflexões e deixamos claro que uma das principais preocupações diz respeito ao direito à Educação dos estudantes, para o SINTESE qualquer medida que garante este direito não deve proporcionar a exclusão. Para o sindicato é preciso que a secretaria explique para sociedade em geral que está instituindo através de portaria, as aulas remotas, quando ela já tem a clareza que por conta de questões socioeconômicas, de acesso à internet, de formação dos professores e especificidades das modalidades de ensino, o direito à Educação não será garantido para todas e todos neste momento.

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SINTESE EM AÇÃO

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