Não a perseguição: SINTESE pede que Seduc redija normativa que coíba assédio moral a professores e professoras

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Nos últimos dias, o SINTESE tem recebido diversas denúncias de professores e professoras da Rede Estadual de Ensino, que estão sendo constrangidos e moralmente assediados para aderir a portaria 2235/2020, da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultural (Seduc). A portaria foi pública pela Seduc, no dia 27 de maio e regulamenta as atividades não presenciais nas escolas da rede estadual de ensino, durante o isolamento social, por conta da pandemia de Covid-19.

É importante destacar que a portaria 2235/2020, em seu Artigo 5º deixa explicito que será assegurada a autonomia de decisão à Equipe Gestora, Professores e Equipe Técnico-pedagógica, no que diz respeito à adesão da unidade escolar para a oferta das Atividades Escolares Não Presenciais, para cômputo de carga horária anual.

No entanto, as denúncias que chegaram ao SINTESE dão conta de que: as equipes gestoras das escolas da rede estadual de ensino passaram a produzir documentos no quais professores e professoras deveriam dizer se aceitavam ou não aderir a portaria. Os documento foram encaminhados aos professores e professoras sem qualquer diálogo prévio e sem qualquer diagnóstico que apresente a condição da Unidade de Ensino, dos seus professores e estudantes para desenvolver e participar de atividades e aulas não presenciais.

Em audiência ocorrida no dia 2 de junho, entre dirigentes do SINTESE e o Superintendente Executivo da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, José Ricardo de Santana,  a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz, expôs as denúncias recebidas pelo Sindicato.

O Superintendente, por sua vez, assegurou que as equipes gestoras das Unidades de Ensino da rede estadual não foram orientadas para agirem de forma verticalizada, sem prévio diagnóstico da situação e sem dialogar com professoras e professoras. E garantiu ao SINTESE que nenhum professor sofreria qualquer tipo de punição pela não adesão à portaria, inclusive se comprometendo a reforçar esse entendimento à equipe gestora das escolas da rede pública de ensino do estado de Sergipe.

“Não é uma mera questão de concordar ou discordar. Há uma compreensão por grande parte dos professores e professoras sobre as inúmeras dificuldades estruturais, tanto nas unidades de ensino como no perfil socioeconômico dos professores e dos milhares de estudantes, para que as aulas remotas aconteçam e alcancem, de maneira eficiente e eficaz, os 100% dos estudantes matriculados nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Sergipe. É simples o entendimento: Educação é um direito de todos e deve ser assegurado a todos”, enfatiza a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.

Diante disso, o SINTESE enviou ofício ao Secretário de Estado da Educação, Josué Modesto Sobrinho, reiterando  a solicitação feita audiência, do dia 2 de junho, com o Superintendente Executivo, para que a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) emita o mais breve possível documento direcionado aos diretores das escolas da rede pública estadual de ensino de Sergipe, no qual proíba qualquer prática que possa ser caracterizada como perseguição ao profissional do magistério público, que se posicionar contrário à adesão às aulas remotas, previstas pela portaria 2235/2020.

“Não podemos admitir que professores e professoras sejam constrangidos, tenham seus direitos ameaçados para que forçosamente aceitem as atividades remotas, aceitem o estabelecido pela portaria 2235. É fundamental que a Seduc estabeleça, a partir de um documento, uma normativa que coíba a perseguição e o assédio moral professores e professoras”, solicita a presidenta do SINTESE.   

Parâmetros para a adesão

É de suma importância colocar aqui que a própria portaria 2235, em seu Artigo 2º, parágrafo 3º, coloca quais são os parâmetros a serem considerados para a adesão ou não das aulas remotas.

Artigo 2º

§ 3º Para as Atividades Escolares Não Presenciais no que tange à reorganização das atividades curriculares e calendário escolar, recomenda-se que sejam levados em consideração os seguintes elementos:

a situação socioeconômica das famílias dos estudantes da rede pública estadual e as especificidades dos territórios sergipanos

II. a efetiva possibilidade de acesso universal dos estudantes à rede de internet e a equipamentos tecnológicos;

III. as condições para formação dos professores da Educação Básica no uso de tecnologias;

IV. as demandas específicas da Educação do Campo, Educação Indígena, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, bem como das instituições de ensino situadas em territórios quilombolas.