Nenhum professor ou professora é obrigado a aderir a portaria das aulas remotas

1397

Se o diagnóstico da escola mostrar que algum aluno não tem acesso à internet, não é possível aderir às aulas remotas

Professoras e professores tem entrado em contato com o sindicato denunciando que estão sofrendo pressões e até mesmo assédio das gestões escolares para a adesão, a qualquer custo, da Portaria 2335/2020 que estabelece aulas remotas para a rede estadual.

Em audiência ocorrida no dia 2 de junho, entre dirigentes do SINTESE e o Superintendente Executivo da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura, José Ricardo de Santana, a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz, expôs as denúncias recebidas pelo Sindicato.

O Superintendente, por sua vez, assegurou que as equipes gestoras das Unidades de Ensino da rede estadual não foram orientadas para agirem de forma verticalizada, sem prévio diagnóstico da situação e sem dialogar com professoras e professoras.

E garantiu ao SINTESE que nenhum professor sofreria qualquer tipo de punição pela não adesão à portaria, inclusive se comprometendo a reforçar esse entendimento à equipe gestora das escolas da rede pública de ensino do estado de Sergipe.

O sindicato também se reuniu com as responsáveis pela Diretoria de Educação de Aracaju – DEA e Diretoria Regional de Educação 8 – DRE’8 (as duas regiões onde recebemos, até o momento, o maior número de denúncias) e ambas diretoras garantiram ao vice-presidente do sindicato, e aos diretores do Sintese que estavam nas reuniões remotas, que irão investigar as denúncias apresentadas pelo sindicato e reforçaram a fala do superintendente de que nenhum docente será punido.

Se não houver condições efetivas de atendimento não há como aderir

Vale lembrar que a portaria considera a Resolução 04/2020 do Conselho Estadual de Educação e ela diz que as aulas remotas só podem ser consideradas se atenderem 100% dos estudantes, caso isso não aconteça, não é possível adotá-las (baixe a Resolução AQUI)

Art. 3º …………………………………………………………………………..
§ 1º A adoção dos estudos escolares não presenciais deve levar em consideração a realidade socioeconômica e educacional dos estudantes de cada instituição educacional, de modo que as práticas pedagógicas não excluam os estudantes de acesso ao conhecimento, especialmente aqueles com deficiência.

A própria portaria no parágrafo 3º do art. 2º coloca quais são os parâmetros a serem considerados para a adesão ou não das aulas remotas

§ 3º Para as Atividades Escolares Não Presenciais no que tange à reorganização das atividades curriculares e calendário escolar, recomenda-se que sejam levados em consideração os seguintes elementos:

I. a situação socioeconômica das famílias dos estudantes da rede pública estadual e as especificidades dos territórios sergipanos
II. a efetiva possibilidade de acesso universal dos estudantes à rede de internet e a equipamentos tecnológicos;
III. as condições para formação dos professores da Educação Básica no uso de tecnologias;
IV. as demandas específicas da Educação do Campo, Educação Indígena, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos, bem como das instituições de ensino situadas em territórios quilombolas.

Ou seja, se alguns destes parâmetros não forem cumpridos não há condição da escola aderir às aulas remotas.

A portaria publicada estabelece que as escolas e os professores têm autonomia, mas a partir das denúncias o sindicato propôs que a Seduc publique ato normativo coibindo o assédio moral (leia a matéria AQUI) e onde de fato defina que os professores não sofrerão qualquer punição por não aderirem, a partir do amplo debate sobre a realidade escolar, não sejam alvo de punições.

Veja mais:

Não a perseguição: SINTESE pede que Seduc redija normativa que coíba assédio moral a professores e professoras

Rede Estadual: SINTESE publica nota técnica sobre aulas à distância

Confira os questionamentos do SINTESE à SEDUC sobre aulas à distância

Live do SINTESE sobre a audiência com a Seduc sobre aulas remotas

Live do SINTESE sobre Assédio Moral

Baixe a Resolução 04/2020 do Conselho Estadual de Educação