Vitória da luta: justiça determina que prefeitura de Glória volte a pagar regência de classe a professores e professoras

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Após luta e resistência dos professores e professoras e de ação movida na justiça pelo SINTESE, a prefeitura de Nossa Senhora da Glória terá que recuar de sua medida autoritária e voltar a pagar a gratificação por regência de classe e por atividades pedagógicas a professores e professoras da rede municipal de ensino. A decisão foi do Desembargador Cesário Siqueira Neto, atendendo a mandado de segurança impetrado pelo SINTESE, no início do mês de junho.

No dia 27 de maio a prefeitura de Nossa Senhora da Glória publicou, em Diário Oficial, o Decreto 1.736/2020, que em seu Artigo 1º, suspendia o pagamento das gratificações por regência de classe e pelo exercício de atividades pedagógicas para professores e professoras da rede municipal de ensino. A Gestão municipal justificou a ação descabida a partir da suspensão total das atividades escolares em decorrência das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo “COVID-19”.

“Quando nos deparamos com ações cruéis de prefeitos que se utilizam da pandemia, deste momento de fragilidade que estamos vivendo, para cortar direitos assegurados por lei, para cortar salário de professores e professoras é de chocar. Mas o choque não nos paralisa, ele se transforma em força e luta. E assim foi em Nossa Senhora da Glória, mesmo vivendo o isolamento social, professores e professoras fizeram a resistência por meio das redes sociais, de aplicativos de mensagens, com a ação na justiça e, enfim, chegou à vitória. O direito de professores e professoras de Glória será restabelecido”, comemora o coordenador de base municipal da subsede do SINTESE na região do Sertão, professor Danilo do Nascimento.

Em seu despacho o Desembargador Cesário Siqueira Neto coloca que não é cabível a suspensão do pagamento das gratificações de regência de classe e atividades pedagógicas uma vez que “os profissionais do magistério não se afastaram voluntariamente do exercício das funções como, por exemplo, licenças para fins pessoais, mas em razão da suspensão das aulas, a permanecerem, em todo o tempo, à disposição da Administração Pública Municipal”

E para reforça o Desembargador ainda cita que as gratificações são asseguradas durante o período de férias, portanto não há sentido não serem asseguradas neste momento. “Se não é cabível a suspensão do pagamento das gratificações durante as férias, em que o professor não se encontra no efetivo exercício da função, o mesmo raciocínio deve ser aplicado àqueles que se encontram à disposição da Administração Pública Municipal para exercerem suas funções.”

Cesário Siqueira Neto aponta na liminar que a prefeitura de Nossa Senhora da Glória utiliza também como argumento, para o corte das gratificações do magistério, a insuficiência financeira, escassez de recursos e redução de receitas e aumento de despesas.

Mas no decorrer do texto o Desembargador deixa claro que a Gestão Municipal de Nossa Senhora da Glória não juntou qualquer documento que pudesse respaldar a tese de falta de recurso e ainda completou: “Destaque-se que, apesar de utilizar como justificativa a insuficiência financeira, o Município de Nossa senhora da Glória contratou, em sua defesa, um dos maiores escritórios de advocacia do Estado de Sergipe. Tal conduta é meio incoerente com a alegação de escassez de recursos”

Antes de finalizar e dar sua decisão favorável ao SINTESE, o Desembargador Cesário Siqueira Neto, cita ainda, a título ilustrativo,  a situação bastante semelhante do município de Porto da Folha, em que o SINTESE entrou com um mandado de segurança para que a prefeitura voltasse a assegurar o pagamento da regência de classe a professores e professoras daquele município, e que a Desembargadora Iolanda Guimarães deu liminar favorável ao SINTESE. Este fato ocorreu no dia 19 de maio.

Por fim, o Desembargador suspendeu os efeitos do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.736/20 de Nossa Senhora da Glória e determinou o restabelecimento do pagamento das gratificações previstas em Lei, nos mesmos moldes que vinha sendo pago antes da supressão, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

“É mais uma vitória da luta e da resistência. Esperamos que estas decisões do Tribunal de Justiça de Sergipe, favoráveis aos professores e professoras das redes municipais, façam com que os prefeitos reflitam e tenha a consciência que o corte de direitos assegurados por Lei, além de uma prática cruel, é ilegal. Parabéns a todos os professores e professoras de Nossa Senhora da Glória”, destaca a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.