Campanha pelo novo Fundeb bomba nas redes e Maia promete votar PEC semana que vem

Por CUT Nacional Educadores, parlamentares, estudantes, todos que querem uma educação de qualidade no Brasil estão em campanha pela aprovação de um Fundeb permanente

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A mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE/CUT) para que o Congresso Nacional aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 15 que torna permanente o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) bombou nas redes sociais e atraiu a atenção dos parlamentares. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), prometeu votar a matéria na próxima semana.

Pela legislação, o Fundeb que é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, se extingue no dia 31 de dezembro deste ano. A PEC 15/2015, relatada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), torna o fundo permanente.

O texto da relatora deve sofrer alteração em relação à participação do governo federal nesse financiamento, que atualmente é de 10%. A sugestão da deputada é começar em 15% e ir aumentando um ponto percentual por ano, até atingir o índice de 20% em um prazo de seis anos.

Para Maia, esse incremento da participação da União no fundo deverá se dar mais lentamente em razão da crise provocada pela pandemia o novo coronavírus (Covid-19).

Na avaliação do presidente da CNTE, Heleno Araújo, a PEC ainda não é a ideal. A direção da confederação, o movimento estudantil e diversas entidades da educação discordam de muitos itens, consideram que os recursos não são suficientes, mas todos apoiam a proposta porque entendem a importância do tema e sabem que o prazo para renovação o fundo está se esgotando.

Cia pelo Fundeb bomba nas redes

Pelas redes sociais, senadores como Humberto Costa (PT-PE) participam da campanha #VotaFundeb para aprovar a matéria na Câmara.

“Ajude a pressionar deputados e deputadas a votarem o Fundeb (PEC 15/2015) com urgência. Se o Fundeb não for renovado, 94% dos alunos da educação básica pública serão prejudicados!”, alertou o senador.

Heleno, da CNTE e vários dirigentes da entidade também tuitaram falando sobre a importância do Fundeb.

Deputados do PT e a página da CUT Nacional no Twitter, também estão na campanha.

Recursos

Só em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, 65% do total saíram do Fundeb. O fundo recolhe verbas públicas e reparte o montante entre todas as 26 redes estaduais (mais a do Distrito Federal) e as 5.570 redes municipais de ensino. Ele é composto por 20% de diversas receitas, entre elas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb têm de ser usados na remuneração de professores, diretores e orientadores educacionais. O restante vai para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como o pagamento de outros profissionais ligados à educação, a compra de equipamentos e a construção de escolas.

PECs no Senado

Além da PEC na Câmara, duas outras propostas de emenda à Constituição (PEC 33/2019 e PEC 65/2019), que asseguram a continuidade do Fundeb, aguardam votação no Senado.

A PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), aprimora o Fundeb e torna esse fundo permanente. A proposta ainda prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a PEC 65/2019, além de criar o novo Fundeb na forma de política de Estado no texto da Constituição, aperfeiçoa a ideia em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Randolfe defende, na proposta, que a complementação da União passe de 10% para 40%, no mínimo, do total de recursos do fundo. Além disso, define uma fonte de custeio — a taxação de lucros e dividendos repassados pelas empresas a seus sócios e acionistas — para alimentar essa maior participação de verbas federais.

“A não renovação do Fundeb prejudicará a maioria dos alunos da educação básica! Será mais um agravo na educação do país, que depois de ter sofrido nas mãos de [Abraham] Weintraub, hoje nem sequer tem ministro! Precisamos proteger a educação das garras desse governo de incompetentes”, declarou Randolfe na internet.

O senador Flávio Arns (Rede-PR) é o relator dessa proposta. Ele deu voto favorável à matéria.

Com informações da Agência Senado