Nota de repúdio ao prefeito de Itaporanga Otavio Sobral

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As professoras e professores das escolas municipais de Itaporanga D’Ajuda repudiam a ação do prefeito Otávio Sobral por não ter reajustado o piso do magistério conforme a lei federal 11.738/2008.


De acordo com a lei, todo mês de janeiro os salários dos professores e professoras é reajustado. Em 2020 esse percentual é de 12,84%.

A administração fez promessas e não as cumpriu, pois nas audiências que debateram a forma que se daria o reajuste, o prefeito disse que iria encaminhar o projeto de lei que estabelece o reajuste no mês de março.

Passaram-se os meses de março, abril, maio e junho com o SINTESE questionando a gestão de Otávio Sobral o porquê de não ter enviado o projeto para a Câmara de Vereadores. A justificativa apresentada pelo prefeito foi que a Lei Complementar 173 impedia o reajuste.

Essa desculpa é para confundir a população pois a própria lei diz que o reajuste pode acontecer se houve decisão judicial transitada em julgado ou lei aprovada anteriormente. A lei de piso é de 2008, então o prefeito de Itaporanga não enviou o projeto e não reajustou o piso em 2020 porque não quis.

Sabemos que o cenário é de pandemia, mas o município de Itaporanga tem recebido recursos do Programa de Auxílio aos Estados e Municípios, sendo assim, não há nenhum impedimento para cumprir a lei do piso.

A valorização do magistério, através do reajuste anual, está prevista no Plano Municipal de Educação. E por isso essa atitude por parte do prefeito atenta contra a valorização profissional, ferindo de morte o direito constituído por Lei conquistada a duras lutas travadas por professoras(es) ao longo de décadas.