Moção de Repúdio a prefeita de Gararu Elizabeth Freire Santos de Oliveira

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O magistério público municipal de Gararu, reunido em Assembleia Geral Extraordinária Virtual no dia 09 de julho de 2020, aprovou Moção de Repúdio a prefeita de Gararu, Elizabeth Freire Santos de Oliveira, que não garantiu o reajuste do Piso Salarial Nacional da categoria nos anos de 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020 e nem a revisão do Plano de Carreira.

O reajuste, de acordo com a Lei 11.738/2008, deve ser aplicado desde o mês de janeiro. Mas, durante todo o seu mandato não cumpriu, e esse ano, pelo que disse a prefeita não será cumprido também.
A gestora e o secretário municipal de Educação, que é professor da rede, usam o cenário da pandemia como artifício de enganar a sociedade e a categoria.

O cenário é de pandemia, mas o município tem recebidos recursos do Programa de Auxílio aos Estados e Municípios e, por isso, é possível que a gestão municipal cumpra a lei e não use a pandemia como pano de fundo. Bem como faça a interpretação correta do artigo 8º do inciso I, da lei complementar 173 que garante o reajuste do piso dos profissionais do magistério.

Dentre os setenta e cinco (75) munícipios de Sergipe, a cidade de Gararu ocupa a última posição no ranking de valorização do magistério municipal, desde a aprovação da lei do piso nacional, pagando ainda a revisão do piso de 2015, demonstrando uma total falta de vontade política e um desrespeito à lei do magistério.

É importante ressaltar que além da lei do piso nacional, a valorização do magistério, está prevista no Plano Municipal de Educação de Gararu.

Essa atitude por parte da prefeita atenta contra a valorização profissional, ferindo de morte, o direito constituído por Lei, conquistado após lutas travadas por professoras (es) ao longo de décadas.

Gararu, SE, 09 de julho de 2020.