335 mil estudantes da rede pública podem estar excluídos das aulas online

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Esse é alarmante dado divulgado pelo SINTESE em documento que avalia os impactos da suspensão das aulas por conta da Covid-19 e da adoção das aulas online.

O número reflete que as secretarias Estadual e Municipais de Educação não garantem condições materiais necessárias para que os docentes possam realizar e dos estudantes das escolas públicas em acompanharem as aulas online

“O que está acontecendo em Sergipe é a omissão do Poder Público e a transferência da responsabilidade para professores e professoras, cuja consequência direta e imediata é a projeção de que aproximadamente 335 mil estudantes estejam sendo excluídos do acesso ao ensino de forma regular”, diz o texto da nota.

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Como se chegou ao número de 335 mil?

O resultado do censo escolar 2019, sistematizado pelo INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, registrou 543.464 matrículas de Educação Básica no estado de Sergipe. Nas escolas estaduais a matrícula foi de 150.087, nas escolas municipais foi de 268.231, totalizando 418.318 estudantes.

Os relatos dos professores e professoras de que estão atingindo com as aulas não presenciais, na atualidade, menos de 20% dos estudantes, nas escolas estaduais e municipais, permite facilmente projetar, por estimação, de que há mais de 335 mil estudantes que estão sem o acesso ao ensino básico, em decorrência da negligência e da oferta irregular.

Estado e município desrespeitam direito constitucional a educação pública e gratuita

A Constituição Federal e a Constituição de Sergipe estabelecem que a Educação é um direito fundamental, ou seja, é papel constitucional do Estado e dos municípios e não dos docentes e dos estudantes a garantia das condições mínimas para que o direito à Educação seja efetivado.

Quais as condições mínimas para que as aulas online atinjam a todos?

As condições mínimas para realização e acompanhamentos das aulas online envolvem: distribuição de tablets para estudantes e professores; oferta de pacotes de dados de internet banda larga móvel; programa de formação para os docentes; criação de uma plataforma digital específica para aulas online; suporte pedagógico e tecnológico contínuo para os docentes.

Cenário atual da Educação

Desde a suspensão das aulas presenciais no dia 18 de março e a adoção, no final de maio, das aulas online temos três cenários em Sergipe.

No primeiro estão os municípios onde a maioria dos estudantes não têm acesso à internet e as gestões municipais não tem recursos para garanti-los e por isso não adotaram as aulas online, e buscaram apenas estimular formas de contato permanente com os alunos.

No segundo cenário a combinação de famílias em situação econômica precarizada e gestões sem quaisquer recursos para garantir acesso online estão encaminhando atividades impressas. A adoção de papel contraria os Decretos 40.588 e 40.605, ambos de 2020 que proíbem a utilização do papel, tendo em vista que os processos físicos podem transportar de um lugar para outro o vírus da Covid-19.

E um terceiro cenário diz respeito aos municípios que adotaram a mesma política da Seduc de aulas online obrigando os professores e professores a se virarem por conta própria para encontrarem os meios, mesmo que sejam precários e não recomendáveis do ponto de vista pedagógico, para ministrarem aulas não presenciais para os seus estudantes e deixando estes últimos, em sua maioria, sem acesso às aulas.

Professores e professoras ameaçados e assediados

Desde o início da adoção das aulas online da rede estadual e nas redes municipais, o sindicato tem recebido denúncias de que a aceitação de ministrar aulas não presenciais foi feita sob coação e constrangimento e ameaças veladas e subliminares de corte da gratificação da regência de classe, frente a impossibilidade de reposição das centenas de aulas do ano letivo de 2020 e do receio de serem punidos com inquéritos administrativos ou perdas de direitos.

Denúncias aos órgãos fiscalizadores

O sindicato irá enviar o documento ao Centro Operacional do Direito à Educação do MPE/SE, aos promotores de Justiça de todas as comarcas, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público de Contas.