O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.


Esse, que é o principal fundo financiador do Ensino Básico público no Brasil, o Fundeb, deixaria de existir em 2021 se a proposta de emenda constitucional do novo Fundeb não fosse votada no Congresso Federal em tempo de ser inserido no orçamento do próximo ano. Por isso, a sua aprovação, que vinha sendo protelada pelo Governo de Bolsonaro, era de tamanha importância. Por isso a sociedade foi conclamada a lutar por este que é o pilar que sustenta a educação Brasileira. Fundeb não é somente mais uma sigla perdida no mar de outras que, tão costumeiramente, encontramos na burocracia brasileira.


Devemos reconhecer que a luta foi árdua, como é árduo aprovar qualquer coisa que seja importante para o povo brasileiro no Governo de Bolsonaro. Porém, na última terça-feira, 21 de julho, graças ao esforço de todos que se juntaram a nós na campanha #AprovaFundeb, conseguimos mostrar aos políticos a realidade das escolas e redes públicas. Com argumentação consistente conquistamos o justo sistema híbrido para a distribuição de recursos. Agora, os profissionais da educação terão, no mínimo, 70% dos recursos do FUNDEB investidos na valorização profissional, afinal, não existe caminho que leve a um melhor ensino no Brasil que não passe pela valorização do professor e da professora. O ensino público venceu. O povo brasileiro venceu. São vitórias como essa que justificam a nossa existência. Viva a nossa educação. Viva os nossos educadores.
Sintese: Somos muitos. Somos fortes

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SINTESE EM AÇÃO

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