Boquim: o direito ao acesso das aulas não presenciais é dever do município

185

Na assembleia realizada no dia 28 de agosto o magistério avaliou que a Portaria nº 280 que trata das aulas não presenciais transfere a responsabilidade aos professores, pais, responsáveis e estudantes.

Desde quando os gestores começaram a tratar de aulas não presenciais o SINTESE foi enfático ao dizer que antes de definir aulas online é necessário garantir o Direito à Educação, o que neste caso, depende de a administração municipal municiar os estudantes com equipamentos tecnológicos e franquia de internet.

“A categoria, através do sindicato, já havia ratificado que concordam com as atividades pedagógicas não presenciais, mas os termos da portaria Nº280 transferem todo o ônus para os professores, pais e estudantes”, afirma José de Jesus, professor da rede municipal de Boquim e integrante da coordenação da subsede Centro-Sul do SINTESE.

A portaria ainda desconsidera o Estatuto da Criança e do Adolescente, as recomendações do MP sobre as aulas não presenciais, desconsidera a Lei Municipal nº 788 sobre Gestão Democrática, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e própria resolução do conselho municipal além da Constituição Federal quando ao direito a educação.

Além desses fatores há também a situação das professoras e professores aprovados no Processo Seletivo Seriado – PSS que estão sem receber salários desde o mês de abril.

O sindicato enviará ofício ao prefeito Eraldo Andrade e a secretária de Educação solicitando audiência para tratar da portaria e também da situação dos professores do PSS.

No último dia 27, o SINTESE já havia solicitado da Secretaria Municipal de Educação audiência para tratar da portaria e dos supostos protocolos sanitários que a secretaria municipal havia solicitado aos órgãos sanitários do município e até o momento não houve resposta oficial.