Carta aos pais, estudantes e trabalhadores/as da educação sobre decisão dos professores/as em Assembleia Virtual

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Nos dirigimos a sociedade em geral, e em especial aos estudantes do 3º ano do Ensino Médio, da EJA do Ensino Médio e a Educação Profissionalizante; as Trabalhadoras e os Trabalhadores das escolas, que possuem essas modalidades de ensino, e aos familiares dos estudantes.

Os professores e professoras no último dia 16 de novembro, em assembleia, não deliberaram por greve. A nossa deliberação foi que: o retorno das aulas presenciais somente aconteça com total segurança sanitária para proteger a saúde e a vida de estudantes, professores, professoras, funcionários e suas famílias, pois vivemos um momento pandêmico e ano letivo se recupera, vidas não!

Os professores e professoras entendem que a orientação do Governo do Estado para retomada das aulas presenciais, a partir de 17 de novembro, conforme Decreto nº 40.699, de 19 de outubro de 2020, prever que este retorno aconteça somente com total segurança, cumprindo todos os pontos dos protocolos sanitários que tratam de diretrizes sanitárias, de pessoal, de infraestrutura, de pedagógico e de governança. Retornar às aulas presenciais em descumprimentos aos protocolos poderá configurar em crime sanitário, previsto no Código Penal Brasileiro:

Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa.

Diante dos riscos contra a saúde e a vida dos professores, professoras, estudantes, funcionários e de seus familiares com a pandemia do Coronavírus, os professores e professoras deliberaram não retornar às aulas presenciais sem a garantia de todas as condições de segurança, inclusive a testagem de todos os trabalhadores e estudantes que devem retornar.

Os professores e professoras assumem o compromisso de continuar ministrando às aulas remotas para seus alunos, mesmo com todas as dificuldades vividas até o momento. Nossa ação tem sido de cobrar do Governo do Estado melhores condições de trabalho para os professores desenvolverem suas aulas, através de um auxílio financeiro para cobrir os custos com o ensino não presencial.

Cobramos também que o Governo adote políticas públicas, como a disponibilidade de pacotes de internet, para incluir todos os estudantes nas aulas remotas, assegurando condições de acesso. Até o momento, temos alunos na Rede Estadual de Ensino que não tiveram uma única aula pela falta de política do Governo. Entendemos que é preciso ter ações que envolvam todos e todas, protegendo a saúde e vida como prioridade.

Temos a clareza que o retorno dos 3º anos do Ensino Médio, sem a garantia de todas as medidas de segurança, pode provocar um processo de retomada do crescimento da contaminação pelo Covid 19. Além disso, um mês de aula presencial para uma pequena parcela dos estudantes, num cenário que a grande maioria não teve aula, não resolve a gravidade do problema dos estudantes do Ensino Fundamental e Ensino Médio que foram excluídos do direito ao acesso às aulas, durante o ano de 2020. Portanto, o Governo do Estado precisa apresentar a sociedade sergipana, em especial, pais, estudantes e professores das escolas públicas quais medidas serão tomadas para esses milhares de estudantes que viram em 2020 um ano perdido.

Da nossa parte, reafirmamos para a sociedade sergipana, a nossa disposição de através do diálogo envolvendo a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), as Diretorias Regionais, as Gestões das Escolas, os professores, professoras, demais trabalhadores das escolas e estudantes, para construirmos coletivamente alternativas para os ano de 2020 e para o ano de 2021, que se aproxima.

Por fim, os professores e professoras voltarão ao trabalho presencial desde que seja garantida total segurança, cumprindo todos os protocolos sanitários, de pessoal, de infraestrutura e pedagógicos das escolas, de modo a proteger a todos e todas, pois o ano letivo se recupera, vidas não!