Agreste: Governo do Estado não assegura direito a educação durante pandemia

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Embora seja um princípio Constitucional, estabelecido também pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e pelo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o Governo do Estado de Sergipe tem virado as costas e negado o acesso a educação a milhares de crianças e adolescentes durante o período da pandemia de Covid-19.

Este fato foi denunciado por professores e professoras da região Agreste do Estado, em coletiva de imprensa, realizada em Itabaiana, na subsede do SINTESE, na última quinta-feira, 26.  O deputado Estadual, professor Iran Barbosa participou da coletiva, de forma virtual.

A esmagadora maioria dos estudantes, das principais escolas da região, não têm acesso às aulas de forma online. Os motivos para tal, parte, obviamente, da discrepância socioeconômica de nosso país e consequentemente de nosso estado. Os estudantes da rede pública e suas famílias, em sua maioria, não possuem condições de pagar por planos de internet, nem conseguem ter acesso aos bens de consumo como celulares, tabletes, notebooks e computadores.

A discrepância social soma-se, por vezes, a questões geográficas. Em algumas localidades onde os estudantes moram o acesso a Internet é algo difícil ou não existe.

Por conta da pandemia de Civid-19, às aulas presenciais nas escolas públicas e particulares de Sergipe foram suspensas no dia 18 de março. No mês junho foram instituídas as aulas de forma remota nas escolas da Rede Estadual de Ensino.

Ao todos passaram-se 8 meses e o Governo de Sergipe, juntamente com Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), não desenvolveram um plano eficiente para diminuir as discrepâncias e assegurar acesso às aulas não presenciais a todos os estudantes da Rede Estadual de Ensino.  

A Constituição Federal estabelece que educação é “um direito e dever do Estado”. Em seu artigo 208 a Constituição é elucidativa sobre esse “dever”:

Artigo 208: O dever do Estado com a educação será efetivamente mediante a garantia de:

VII – atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticos escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

§ 1º o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

§ 2º o não-oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

A prova que o Governo de Sergipe e a Seduc desrespeitam a Constituição Federal, a LDB e o ECA, está nos números.

No Colégio Estadual João XXIII, localizado na cidade de Ribeirópolis, uma das principais unidades de ensino da região, que atendo estudantes tanto do fundamental (6° ano ao 9º ano) e também do ensino médio (1° ano ao 3° ano, de forma integral), o número de estudantes que conseguem acompanhar as aulas online é muito baixo. Veja:

Ensino Fundamental

6º ano A – 27 estudantes matriculados, 15 interagem e 10 devolvem as atividades

7º ano A – 30 estudantes matriculados, entre 10 e 15 interagem e devolvem as atividades

7º ano B – 14 estudantes matriculados, 1 às vezes interage e nenhum entrega as atividades

8º ano A – 30 estudantes matriculados, 18 em média interagem, 10 devolvem as atividades

9º ano B – 25 estudantes matriculados, 2 interagem, 1 devolve as atividades

Ensino Médio

1ª ano B – 25 estudantes matriculados, 13 interagem, 8 ou 9 devolvem as atividades

2º ano A – 38 estudantes matriculados, 30 interagem e 20 devolvem as atividades

Nos 3º anos do João XXIII, segundo os professores e professoras, a maioria interage. Um dos 3º anos decidiu não retornar às aulas presenciais.

Em Itabaiana, no Colégio Estadual Nestor Carvalho Lima, que também atende estudantes do ensino fundamental (6º ano ao 9º ano) e ensino médio (1º ano ao 3º ano), a realidade dos números é ainda pior

Ensino Fundamental

6 º A – 43 estudantes matriculados, 10 realizam as atividades;

 6º B – 41 estudantes matriculados, 3 realizam as atividades;

7º A – 42 estudantes matriculados, 14 realizam as atividades;

8º A – 43 estudantes matriculados, 14 realizam as atividades;

9º A – 43 estudantes matriculados, 19 realizam as atividades.

Observa-se que em nenhuma das turmas há sequer 50% de participação dos estudantes. Em algumas chegam a ter menos de 10% de participação

Ensino Médio

 1º A – 44 matriculados, 15 estudantes realizam as atividades;

1º B – 44 matriculados, 15 estudantes realizam as atividades;

 1º C – 45 matriculados, 15 estudantes realizam as atividades;

2º A – 40 matriculados, 15 realizam as atividades;

2º B – 39 matriculados, 15 realizam as atividades;

3º A – 42 matriculados, 17 realizam as atividades.

Estes são apenas dois exemplos, mas a realidade vivenciada pelos estudantes Colégio Estadual João XXIII e do no Colégio Estadual Nestor Carvalho Lima é muito similar ou até pior nas demais escolas da Rede Estadual de Ensino espalhadas pela região do Agreste do nosso estado.

Estes números foram coletados pelo SINTESE nas unidades de ensino e junto a professores e professoras que estão ministrando aulas não presenciais.

Ministério Público

O SINTESE denunciou ao Ministério Público Estadual a situação vivida pelos estudantes da região Agreste. A denúncia desencadeou uma sequência de audiências entre o Ministério Público, o SINTESE e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Em uma dessa audiência a Seduc apresentou dados inexistentes, totalmente fora da realidade, com relação ao número de estudantes que estão acompanhando às aulas não presenciais, nas escola da Rede Estadual, na região Agreste. Inclusive do Colégio Estadual Nestor Carvalho Lima (dados acima), onde a coordenadora do SINTESE, na região Agreste, professora Rita de Cássia, ministra aulas.

“Entre os dados não condizentes com a verdade estavam os dados do colégio em que trabalho. A Seduc afirmou durante a audiência no Ministério Público, em documento, que dos 1022 estudantes matriculados no Nestor Carvalho, 826 estão participando das aulas não presenciais. Não sei de onde eles tiram este número. Eu dou aula naquele Colégio, eu sei que esse dado não condiz com a realidade que estamos vivendo lá. A Seduc ter a audácia de trazer estes dados maquiados, na nossa frente de professores e professoras que estão ministrando aulas remotamente é desrespeitoso de tantas formas que chega até ser difícil nomear. A Seduc não assume sua responsabilidade e ainda floreia dados, isso é inadmissível e estarrecedor”, aponta a professora Rita.

Professores e professoras explorados

Assim como a realidade é dura para os estudantes ela também é bastante cruel para os professores e professoras, que têm feito o possível e o impossível para conseguir ministrar as suas aulas de maneira online, sem qualquer apoio da Secretaria de Estado da Educação.

Os professores e professoras utilizam seus aparelhos celulares e computadores pessoais para realizar às aulas, além da franquia de internet de suas casas. Muitos se queixam que os gastos com energia também subiram. Tudo está sendo tirado do bolso do professor, sem qualquer ajuda de custo por parte da Seduc.

É importante lembrar que os professores e professoras da Rede Estadual de Ensino estão há 7 anos com seus salários defasados, porque o Governo do Estado não cumpre com a Lei e não assegura o reajuste anual do piso a professores e professoras, conforme estabelece a Lei Federal 11.738/2008.

O SINTESE, por vezes, enviou ofícios ao Secretário de Estado da Educação, Josué Modesto Sobrinho, e ao Governo do Estado, solicitando ajuda de custo para que professores e professoras não sejam ainda mais onerados financeiramente.  Esta é uma realidade de todo o estado de Sergipe.

Mas os ônus não param por aí, professores e professoras denunciam jornadas de trabalho extensas e exaustivas. Aqueles e aquelas que têm menos intimidade com as novas tecnologias sofrem e não encontram qualquer tipo de suporte e orientação por parte da Seduc

A coordenadora do SINTESE, professora Rita de Cássia, traduz toda esta situação vivenciada por professores e estudantes em um sentimento: Revolta.

 “É muito duro para um professor, para uma professora, ver seu aluno ter o seu direito de acesso a educação negado. Ver o estado tentando terminar o ano letivo de 2020 de qualquer maneira, enquanto nossos alunos se sentem perdidos e sem perspectiva. Nós, professores e professoras, somos pressionados a ministrar às aulas não presenciais, seja da forma que for. Estamos usando nosso material, nossa internet, nossa energia, tento gastos que nem poderíamos ter. Os professores e professoras estão sendo guerreiros e estão lutando sozinhos nesta guerra porque o Governo do Estado e a Seduc se eximem desta batalha ao negar o direito ao acesso a educação para todos e todas estudantes de forma igualitária. É extremamente revoltante o que estamos vivendo”, denuncia a coordenadora do SINTESE.