Professores e professoras fazem ato contra o massacre aos aposentados e contra o desmonte da educação

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Nem diante de um ano complexo como 2020, o Governo Belivado Chagas permitiu que aposentados, professores e professoras tivessem um final de ano mais tranquilo e, como de costume, mandou a Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) Projetos de Lei que aumentam o massacre contra servidores aposentados e aprofundam o desmonte da educação e o empobrecimento dos professores e professoras.

Com tudo isso, o SINTESE fará uma vigília, em frente à Assembleia Legislativa, na quinta-feira, dia 3, a partir das 8h. Os cuidados necessários para que todos e todas possam participar da atividade pública com segurança, devido a pandemia de Covid-19, serão tomados no local.

O Governo do Estado enviou a Casa Legislativa, o Projeto de Lei 258/2020 (PL 258/2020) que trata sobre o Orçamento do Estado de Sergipe para o Exercício de 2021, estimando a Receita e fixando a Despesa, e dá providências correlatas.

Neste Projeto de Lei o Governo de Sergipe coloca que pretende reduzir recursos para custear a folha de pagamento do magistério público estadual. Além disso, o PL deixa escancarado o fato do Governo do Estado empurrar a conta do déficit da Previdência Própria para os servidores públicos estaduais.

Outra preocupação do SINTESE está na Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, que tramita na Alese. A PL ameaça o direito a paridade para aposentados e pensionistas.

Todas essas questões foram expostas a jornalistas, em coletiva de imprensa, ocorrida nesta quarta-feira, dia 2, na Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Massacre contra aposentados

Em 2019 o pacote de maldades de Belivaldo Chagas atingiu em cheio aposentados, aposentas e pensionistas. A Lei Complementar nº 338 fez com que a alíquota de contribuição passasse a ser aplicada a partir do valor que excedesse o salário-mínimo vigente (em 2020 o valor é de R$1.045,00). Em abril deste ano, passou a ser descontado, de todos aqueles que estavam abaixo do teto previdenciário, 14% de seus proventos de aposentadoria.

A manobra cruel rendeu frutos ao Governo do Estado.   Com base nos dados expostos no Projeto de Lei Nº 258/2020 (LOA 2021) é possível constatar que o Governo do Estado de Sergipe empurrou a conta do déficit da previdência própria para os servidores públicos estaduais.

De acordo com dados da GERCONAR/SERGIPEPREVIDÊNCIA, de abril a outubro, deste ano, o resultado da política de arrocho contra os aposentados rendeu a Previdência do Estado um crescimento de 27,44%, que trocando em miúdos significa mais de 116 milhões de reais.

Com isso houve uma queda nas despesas previdenciárias do Sergipe Previdência, em uma economia que beira os 240 milhões de reais, apenas de abril a outubro.

O que fez com que também entre os meses de abril e outubro de 2020, o Governo do Estado acumulasse um total de mais de R$ 356 milhões de reais, nos cofres do Sergipe Previdência, em razão do aumento na arrecadação dos servidores e redução nas despesas pagas pelo Sergipe Previdência.

Para o próximo ano se projeta um o aumento de 67,07% na contribuição dos servidores públicos estaduais quando comparado à estimativa apresentada na Lei Orçamentária Anual de2020 (LOA) para essa mesma receita, correspondendo a um acréscimo de R$ 221.158.290,00.

“O Governo Belivaldo Chagas encontrou uma solução: Massacrar os aposentados mais pobres para cobrir o rombo da previdência. O que estamos vendo é o Governo do Estado pagar os proventos dos aposentados a partir de recursos de próprios aposentados. A política deste governo tem se baseado em retirar direitos, retirar dinheiro, retirar a dignidade. E o principal alvo tem sido o servido aposentado, aquele que contribui 30, 35 anos para o fortalecendo do estado de Sergipe e agora recebe de volta a desrespeito e o empobrecimento”, analisa o vice-presidente do SINTESE e presidente da CUT, professor Roberto Silva.

Mas a maldade não para por aí. Dados contidos na Lei Orçamentária Anual 2020-2021 mostram que o Governo Belivaldo não paga o percentual correto da contribuição patronal, que seria de 28%. Desta forma, de janeiro a outubro de 2020, o Governo do Estado deixou de repassar mais 321 milhões de reais ao Sergipe Previdência.

“Exigimos intervenção já no Sergipe Previdência. E vamos cobrar isso dos deputados e deputadas na Assembleia Legislativa. É preciso fazer uma auditória no Sergipe Previdência, cobrar explicação ao Governo do Estado e exigir que cumpra com a Lei e pague corretamente o percentual patronal. O Governo Belivaldo quer pagar a previdência taxando o mais pobre e fugindo de suas responsabilidades”, aponta a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.

Paridade

Outra preocupação levantada pelo SINTESE está em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 06/2020, que deixa vulnerável o direito a paridade. Belivaldo Chagas busca criar mecanismos e possibilidade de negar o direito a parida, o que pode ser nefasto aos servidores públicos aposentados.

A paridade é o direito que assegura aposentados e aposentadas a receberem o mesmo percentual de reajuste salarial que os trabalhadores da ativa.

O Projeto de Lei Complementar nº 06/2020 quer revogar o § 1º do artigo 72, da Lei Complementar nº 13/2005. Caso isso ocorra, as aposentadorias e pensões concedidas com base em tais dispositivos, deixam de ter regra infraconstitucional que lhes sustente, o que pode gerar interpretações indevidas da Lei, ameaçando assim a paridade para aqueles que têm este direito.

O SINTESE enviou ofícios a todos os deputados e deputadas estaduais no qual apresenta uma proposta de Emenda para solucionar os impactos negativos que esta revogação pode acarretar.

Folha do magistério

Mesmo o Projeto de Lei 258/2020 apontando o crescimento da arrecadação da receita globo do estado de Sergipe em 6,61%, para 2021, o governo Belivado Chagas quer reduzir as despesas total para custear a folha dos profissionais do magistério da rede pública de ensino do Estado de Sergipe, em 2,90%, para o exercício do ano vindouro.

Esta ação na prática acarreta dois graves problemas:

– Problema 1: Parcelamentos e atrasos de salários dos professores e professoras da rede estadual de ensino, diante insuficiência de recursos previstos no orçamento para a manutenção do custo atual com as folhas de pagamento em 2021.

– Problema 2: a intensificação da política de empobrecimento maldosamente mantida pelo atual Governo, que provocou o achatamento salarial e desmonte da carreira de professores e professoras. 

Mas os cortes não param por aí, aliás se tornam ainda mais drásticos. Segundo dados da LOA 2020-2021, o Governo do Estado pretende retirar 37,87% de recursos destinados ao pagamento da folha dos professores e professoras do Ensino Médio. Já do Ensino Fundamental esta porcentagem é ainda maior 47,23%. Ao total o Governo de Sergipe quer retirar mais de 21 milhões de reais de recursos destinado a custear a folha do magistério público estadual

“Exigimos que Belivaldo Chagas e o secretário de estado da educação, Josué Sobrinho, nos respondam como vão reduzir a folha de pagamento do magistério? Eles vão acabar com o ensino fundamental na rede pública estadual? Já são anos de desmonte de nossa carreira. Chegamos ao ponto de atualmente um professor formado no nível médio ter o mesmo vencimento inicial que um professor doutor, com 9 anos de carreira. Agora Belivado que acabar com que restou de nossos direitos, é isso? Responsa Belivaldo!”, indaga a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.