SINTESE solicita ao TCE ações que garantam o pagamento dos salários de dezembro dos professores

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Todo final de ano, infelizmente, é a mesma coisa, diversos municípios não garantem o pagamento dos salários de dezembro e, em alguns casos, também do décimo terceiro e quando há a transição entre uma gestão e outra a situação piora, principalmente naqueles entes federativos que o atual prefeito ou prefeita não foi reeleito ou não fez seu sucessor.

Para evitar que professoras e professoras das escolas municipais não fiquem sem o seu direito constitucional de receber salários pelo trabalho prestado, o SINTESE enviou ofício ao Tribunal de Contas – TCE e ao Ministério Público Especial do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe solicitando que o órgão fiscalizador realize uma orientação técnica, nos mesmos moldes da realizada em 2016, para que os gestores para que não deixem dívidas para a próxima gestão.

A solicitação abarca, inclusive, a divulgação de calendários de pagamento dos salários de dezembro e do 13º salário dentro do exercício de 2020, ou quaisquer outros passivos com o funcionalismo, como férias.

“O final de cada mandato de gestor municipal é sempre um momento difícil para boa parte dos servidores públicos municipais pois, infelizmente, em muitos deles, não há garantias do pagamento dos salários. Por isso, a exemplo de 2016, esperamos que o Tribunal de Contas aja na garantia de que o direito destes trabalhadores e trabalhadoras seja garantido”, afirma o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos. 

O sindicato também solicitou uma audiência para que a proteção dos salários seja discutida.

Como foi em 2016

Em 2016, mesmo com a determinação do Tribunal de Contas, 20 municípios encerraram o ano sem pagar os salários do mês de dezembro. Os municípios que ficaram inadimplentes com os educadores e educadoras das escolas municipais foram: Aquidabã, Arauá, Canindé do São Francisco, Gararu, Graccho Cardoso, Indiaroba, Itaporanga D’Ajuda, Lagarto, Maruim, Pinhão, Poço Verde, Propriá, Riachão do Dantas, Rosário do Catete, Salgado. Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco, Santo Amaro das Brotas, Telha, Tomar do Geru.