URV: Tribunal de Justiça julga improcedente ação movida pelo magistério

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Todas as ações judiciais movidas por integrantes do magistério que solicitavam a o pagamento de perda salariais decorrentes da URV sejam elas impetradas via Sintese ou por advogados particulares foram consideradas, pelo Tribunal de Justiça – TJ, como improcedentes.

O TJ entendeu que no caso dos professores e professoras os déficits gerados pela URV foram corrigidos no Estatuto do Magistério que foi estabelecido no final de 1994.

Segundo ele, até antes da pandemia, o Tribunal de Justiça tinha a compreensão de que às ações poderiam ser ajuizadas, pois a mudança do Estatuto e o Plano de Carreira tinham outra natureza, não recuperava as perdas, mas, em 2020 esta compreensão mudou.

Esta decisão do Tribunal de Justiça é referendada pelo Superior Tribunal de Justiça e não há mais possibilidade de recurso.

Outra informação passada pelo advogado é que essa situação não aconteceu somente com os professores, mas com todos os servidores públicos do Estado que tiveram mudanças nos planos de carreira ou estatutos até 1999. Nesse caso, somente os servidores do Judiciário tiveram seus processos validados.

O QUE É URV?
URV significa Unidade Real de Valor. Esta foi a moeda de transição entre o Cruzeiro Real e o Real. Na década de 1990, o Brasil passava por uma profunda crise econômica. A inflação atingia níveis exorbitantes. Na tentativa de resolver a questão inflacionária do país, em 1994, foi criado pelo então presidente da época, Itamar Franco, o Plano Real.

Com o intuito de desindexar a economia, ou seja, de barrar o crescimento de preços de forma descontrolada dia após dia, foi criada uma moeda de transição, entre o Cruzeiro Real e o Real, a URV. A URV era definida (o seu valor) diariamente através de um cálculo usando como base uma média diária de inflação.

O objetivo da URV era uniformizar todos os reajustes de preços, de câmbio e dos salários de maneira desvinculada da moeda vigente, o Cruzeiro Real (CR$). A cada dia, o Banco Central fixava uma taxa de conversão da URV em CR$, com base na média de três índices diários de inflação. Os bens e serviços continuavam a ser pagos em Cruzeiro Real, mas passaram a ter referência numa unidade de valor estável.