Câmara aprova em 1º turno PEC que libera auxílio e congela salário de servidores

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PABLO VALADARES / CÂMARA FEDERAL

CUT, demais centrais e partidos progressistas pressionam para novo auxílio de R$ 600 e pela queda das regras fiscais contidas no texto da PEC aprovado no Senado

Apesar dos argumentos do PT que ainda tentou obstruir a votação, por 341 votos os deputados admitiram a constitucionalidade do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial nº 186, em primeiro turno. A sessão marcada para apreciar os destaques (propostas de mudanças) apresentados ao texto está marcada para às 10h desta quarta (10) e em seguida tem início a votação.

A PEC que traz novas regras fiscais de arrocho a investimentos, congela salários dos servidores públicos federais, estaduais e municipais e corta verba do pré-sal para a educação, entre outras maldades, em troca de apenas quatro parcelas de um novo auxílio emergencial, cujo valor deve ficar entre R$ 150 a R$ 375.  

Apesar de urgente e necessária, a proposta do pagamento de um novo auxílio emergencial, não atende as necessidades da população brasileira. Ao contrário, impede a criação de novos leitos de UTI e a contratação de médicos no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), bem como limita o pagamento de R$ 44 bilhões do novo auxílio a 32 milhões de pessoas – metade dos atendidos no ano passado com R$ 600.

 Leia Mais: Confira os oito pontos da PEC Emergencial que prejudicam a população

A CUT, demais centrais e os partidos progressistas pressionam a Câmara para que derrube o texto já aprovado no Senado, e que seja votado, no mínimo, um auxílio emergencial de R$ 600.  

Na terça (9), em sessão da Câmara para discutir o teor da PEC, deputados da oposição se posicionaram contra os mecanismos de ajuste. Eles defendem que a votação do auxílio ocorra sem as medidas de contenção fiscal. Na avaliação do deputado Bonh Gass (PT-RS), a votação do ajuste seria uma condição do governo para liberar o auxílio fiscal.

“Se vocês aprovarem o regime fiscal que vai também estender o teto fiscal para estados e municípios, que não vai ter mais um avanço para o servidor, para a progressão de carreira em qualquer área pública, que vai congelar salários. Ou seja, vamos impor um ajuste fiscal permanente para, então, apenas depois o presidente mandar depois a proposta de uma renda emergencial”, argumentou Bohn Gass.

Como pressionar os deputados pelo auxílio de R$ 600

Para facilitar a pressão sobre os parlamentares para o pagamento de um novo auxílio maior e contra o arrocho nas regras fiscais, prejudiciais  à população, o site na Pressão traz as posições dos parlamentares sobre a PEC Emergencial n° 186.

Por meio da ferramenta é possível enviar aos mensagens aos parlamentares por e-mails, Facebook ,Twitter e whatsAPP e ficar sabendo a posição sobre o tema de cada um, independente de estado e partido.  Clique aqui para pressionar

Com informações da Agência Brasil