Seduc orienta escolas a ofertar EJA de forma ilegal

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Circula em grupos de professores e professoras no whatsapp que todas as escolas devem oferecer turmas de Educação de Jovens e Adultos – EJA para, obrigatoriamente, matricular os estudantes que estão em distorção idade-série (estudantes que têm idade acima da esperada para o ano em que estão matriculados), mas essa determinação é ilegal, pois oferecer EJA não é somente uma vontade, é necessário que a unidade de ensino tenha autorização para tal.

As escolas que não tem autorização para ofertar a modalidade de Educação para Jovens e Adultos (EJA) podem deixar os estudantes sem base legal na sua vida escolar, sem contar que desconsidera as normas de funcionamento do sistema de ensino do Estado de Sergipe.

Isso porque para uma escola ofertar turmas de EJA ela precisa de autorização do Conselho Estadual de Educação – CEE e esse não é um processo simples.

De acordo com a Resolução 05/2015 do CEE antes de adotar uma nova modalidade de ensino é preciso que a unidade de ensino faça uma solicitação formal ao CEE e, antes disso, precisa de uma ampla discussão com a comunidade escolar sobre a mudança da matriz curricular e esta alteração deve ser aprovada pelo conselho escolar.

E esse processo é sempre de um ano para o outro, ou seja, as escolas solicitam agora para sua adoção em 2022.

Se a comunidade escolar, a partir de diagnóstico e debates, decidir que o EJA não é adequado para a escola, ele não é adotado.

O que o Sintese orienta os professores e professoras a fazer?

O SINTESE orienta que se acontecer essa situação na escola em que você trabalha, denuncie ao sindicato, pois impor a adoção de uma modalidade de ensino sem que haja base legal, como afirmamos, prejudica a vida escolar dos estudantes.

O sindicato irá agendar uma audiência com a Seduc para rever essa posição autoritária, concomitante a isso, a representação do sindicato no CEE irá solicitar ao conselho que se pronuncie sobre o assunto e enviará ofício ao Ministério Público.