Professores e professoras do tempo integral têm o direito de exercer seus dois vínculos em uma mesma escola

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O SINTESE foi surpreendido por um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) – Parecer 5738/2020 – que diz que professores e professoras da rede estadual de ensino, que têm dois vínculos na rede e estão lotados nas escolas de Ensino Médio em Tempo Integral não podem exercer seus dois vínculos em uma só escola.

Para trazer propostas, encaminhamentos de luta e ouvir professores e professoras que estão nesta situação, o SINTESE fez uma plenária virtual nesta terça-feira, dia 13.

O Parece 5738/2020 vai de encontro ao que estabelece o Plano de Carreira do Magistério da Rede Pública Estadual Sergipe, vai de encontro a Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério, assim como a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).  Não há na Lei algo que determine que um professor ou professora não pode exercer seus dois vínculos de trabalho em uma mesma escola da rede, independentemente deste professor ou professora está lotado em uma escola de tempo integral ou em uma escola de tempo parcial.

Neste sentido o SINTESE encaminhou, por meio de ofício, ao Secretário de Estado da Educação, Josué Modesto dos Passos Sobrinho, uma análise jurídica, elaborado pela assessoria jurídica do Sindicato, no qual aponta as ilegalidades do Parece 5738/2020, da PGE.

No documento, o SINTESE solicita ao Secretário que requeira à Procuradoria Geral do Estado uma reanálise Parecer 5738/2020, uma vez que o mesmo descumpri o estabelecido pela Lei Nacional 11.738/2008 (Lei do Piso) e contraria a decisão do STF sobre a questão. O Sindicato também solicita a adequação legislativa da Lei nº 179/2009 às necessidades da rede e às disposições gerais federais.

“O parecer da PGE foi infeliz, uma vez que não observa que está disposto na legislação, ferindo assim direitos de professores e professoras. Direito é direito, e deve ser respeitado e garantido, independente do modelo de escola que o professor esteja lotado”, afirma a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.

Encaminhamentos

Durante a plenária virtual os professores e professoras deliberam conjuntamente os seguintes encaminhamentos de luta:

– Buscar junto a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (SEDUC) alteração legislativa, da Lei nº 179/2009 (que dispõe sobre a implantação, organização e funcionamento dos Centros Experimentais de Ensino Médio), por meio de um Projeto de Lei, que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese); respeitando decisão do STF e da Lei do Piso;

– Solicitar ao DRH da SEDUC que o Projeto Lei seja disponibilizado ao SINTESE antes do envio a ALESE;

– Assim que tiver acesso ao Projeto de Lei, o SINTESE irá chamar nova plenária com os professores e professoras do Ensino Médio em Tempo Integral, para analisar conjuntamente o Projeto de Lei;

– Criação de um grupo de no Whatsapp com os professores e professoras do Ensino Médio em Tempo Integral, que possuem dois vínculos na rede estadual, para dar mais agilidade à comunicação. Aqueles professores e professoras que não puderam participar da plenária, mas querem fazer parte deste grupo, devem entrar em contato com a Comunicação do SINTESE, através do número 9 9896-5807 (Leila)

Plenárias

A presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz, aproveitou para convidar os presentes a participar das plenárias virtuais que irão debater o Novo Ensino Médio

Datas das plenárias por região

14/04- AGRESTE:  15h

20/04-  CENTRO SUL: 9h

20/04- VALE DO COTINGUIBA: 15h

22/04- ARACAJU/ METROPOLITANA: 9h

23/04- BAIXO SÃO FRANCISCO I: 9h

26/04- SUL – 14h

28/04- SERTÃO: 9h

28/04- BAIXO SÃO FRANCISCO II:  15h