Justiça dá 72h para o governo se manifestar sobre a volta às aulas presenciais

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Como foi deliberado na assembleia unificada dos professores e professores realizada no dia 04 de maio, o SINTESE impetrou ação judicial contra o retorno das aulas presenciais. O processo foi recebido pela 12ª Vara Cível e o juiz responsável Marcos de Oliveira Pinto intimou o Estado de Sergipe a se manifestar em até 72 horas.

Na solicitação o sindicato solicita medida liminar em tutela de urgência que suspenda os efeitos dos parágrafos 1º e 2º do art. 10 da Resolução 16 do Comitê Técnico e Científico de Atividade Especiais de Sergipe – CTCAE/SE, com a redação dada pela Resolução nº 18, de 28 de abril de 2021 até que:

  • Sejam constituídas as comissões escolares por município, com a finalidade de discutir as medidas aplicáveis para o retorno das atividades escolares, devendo o Acionado comprovar a constituição e o funcionamento das mesmas nos autos;
  • Sejam todas as escolas estaduais que oferecem os dois primeiros anos do ensino fundamental dotadas de condições sanitárias suficientes para atender a higienização das mãos e dos equipamentos escolares, além do distanciamento dos alunos e o estabelecimento de quantidade máxima de estudantes em cada sala de aula, com a informação nos presentes autos
  • Sejam vacinados os profissionais da educação que laborem nos 1ºs e 2ºs anos do ensino fundamental, com a antecedência necessária para que possam produzir anticorpos antes do retorno às atividades presenciais.

O pedido do sindicato também aborda que a Universidade Federal de Sergipe seja intimada para que apresente o estudo produzido pelos seus técnicos e que foi apresentado ao CTCAE.

Vale lembrar que na reunião do dia 28 de abril, o governo do Estado anunciou que autorizava o retorno das atividades presenciais nos 1º e 2º anos das escolas estaduais e liberava prefeituras a decidirem quais turmas iniciar.

Por conta da falta de condições sanitárias nas escolas, vacinação dos trabalhadores em Educação e testagem em massa dos estudantes os professores e professoras das escolas estaduais (principalmente aqueles que ministram aulas no 1º e 2º ano do Ensino Fundamental) e das escolas municipais (de todas os anos do Ensino Fundamental) das 74 redes municipais filiadas ao SINTESE decidiram entrar em greve contra o retorno das aulas presenciais.

Além disso eles se comprometeram a continuar com as aulas remotas e reivindicam do Governo do Estado e das Prefeituras Municipais as condições para que os docentes possam ministrar as aulas e, principalmente, para que os estudantes tenham acesso a elas (através da disponibilidade de equipamentos e acesso a internet).