Acreditamos que o Governador Belivaldo Chagas pode estar incorrendo em crime de propaganda enganosa. E o que é pior, utilizando o nosso dinheiro. Porque, não sei se vocês sabem, mas propaganda é muito cara e Belivaldo está investindo milhões em publicidade para tentar vender ao povo sergipano uma falsa realidade. Ele acredita, assim como o chefe de propaganda de Hitler, que uma mentira dita mil vezes pode se tornar verdade.

O que baliza nossa opinião é o Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que, quando trata da publicidade, em seu artigo 36, aponta que a mesma deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal.

Nós identificamos a propaganda de Belivaldo como enganosa, pois a lei define, no artigo 37, como enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor.

A lei diz, também, que é publicidade enganosa por omissão deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. Nesse sentido, o Governador omite, em sua propaganda, que não está oferecendo nenhuma garantia efetiva de vacinação aos integrantes do magistério das escolas estaduais e municipais e nem aos trabalhadores dessas unidades de ensino. Omite, ainda, que as escolas não oferecem condições sanitárias adequadas para receber os alunos e alunas. Esconde, por fim, em suas peças publicitárias, que não pretende proporcionar a todos os envolvidos com o ensino público testagem em massa para maior controle do vírus.

Voltando ao código de defesa do consumidor, a lei, em parágrafo único, informa que o fornecedor na publicidade de seus produtos ou serviços, no caso em tela o Governador Belivaldo Chagas, manterá, em seu poder, para informação dos legítimos interessados, os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem. Entretanto, até agora, o comitê responsável por atestar as medidas tomadas pelo Governador, no que diz respeito ao combate da pandemia, não apresentou à categoria do magistério as garantias necessárias para a volta dos estudantes às salas de aula, nem o Governador se comprometeu com a vacinação dos profissionais do magistério e testagem em massa.

Outrossim, a lei delibera que é abusiva, dentre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. A propaganda enganosa de Belivaldo quando propõe o retorno às aulas presenciais no pior momento da covid-19 e sem nenhuma segurança, ameaça colocar em risco a vida de milhares e de suas famílias. É discriminatória quando o Governador informa à população que vai presentear alguns professores e alunos com materiais tecnológicos. Só alguns? E os outros? Como ficam os estudantes que não têm equipamentos adequados para acessar o aplicativo e a internet patrocinada pelo governo? É bom sublinhar que essa medida veio a lume após quase um ano do início das aulas remotas, e que durante esse período professores e professoras tiveram que custear as aulas com dinheiro do próprio bolso, e os alunos terem que se virar nos trinta para poder assistir às aulas. O que prova que além de enganosa a propaganda de Belivaldo é oportunista. Belivaldo está com medo de ver sua imagem política tão desgastada quanto a de seu mentor Jair Bolsonaro.

Caro Governador, não há nada pior para um produto ruim que uma boa propaganda. Você pode até conseguir enganar alguns por algum tempo, mas não vai conseguir enganar a todos o tempo todo.

Em tempo, para o cidadão comum, a infração por propaganda enganosa pode acarretar detenção de três meses a um ano e multa.

Sintese: somos muitos, somos fortes.