‘Auxílio Tecnológico’ para professores e professoras é fruto de luta do SINTESE

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Não há dúvidas que o ‘Auxílio Tecnológico’ propagado pelo Governo do Estado, para que professores e professoras possam seguir ministrando suas aulas de forma remota, é fruto de luta do SINTESE. Após mais de um ano de aulas remotas na rede estadual ensino, somente agora, diante da incansável luta de professores e professoras e da greve da categoria, em defesa da vida, foi que o Governo anunciou que irá garantir um auxílio, por meio de um Projeto de Lei, para compra de equipamentos como tablets, celulares e notebooks e franquia de internet.

Mesmo antes do início da pandemia o SINTESE vem travando uma batalha para que o Governo do Estado garanta condições tecnológicas a professores e professoras.

Desde o início do ano letivo de 2020, com a adoção do diário eletrônico pela rede estadual de ensino, o SINTESE acionou o Ministério Público Estadual, para que o Governo do Estado desse condições tecnológicas aos professores e professoras, na época até feito um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Com a pandemia de Covid 19 e a necessidade das aulas remotas essa luta se ampliou e se fortaleceu.

Além de reivindicar que o Governo conceda um auxílio a professores e professoras para aquisição de materiais tecnológicos e franquia de internet, o SINTESE também luta para que o Governo de Sergipe garanta condições de acesso às aulas remotas aos estudantes da rede estadual.

O SINTESE fez várias representações, ao Ministério Público Estadual, denunciando as condições precárias e desiguais, tanto para professores e professoras como para estudantes, de acesso, ensino e aprendizagem por meio das aulas remotas.

A defesa feita pelo SINTESE se ancora principalmente no parágrafo 5º, do Artigo 5, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que afirma que cabe ao Poder Público “garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior”.

Fruto da luta

Ainda no final de 2020, os professores e professoras aprovaram em assembleia que o SINTESE encamparia a luta pela garantia de um auxílio financeiro para assegurar o acesso a bens tecnológicos e franquia de internet, que são essenciais para que as aulas remotas sejam ministradas. Neste momento o SINTESE encaminhou uma proposta de auxílio ao Governo do Estado, que ficou sem resposta até o início da greve dos professores e professoras, no último dia 10 de maio.

“Esse auxílio é fruto da luta dos professores, da greve em defesa da vida e em defesa da qualidade das aulas remotas. Denunciamos as desigualdades, denunciamos a falta de acesso de nossos estudantes, as dificuldades financeiras de professores e professoras para comprar novos equipamentos e até para pagar suas franquias de internet e contas de energia; foram denúncias atrás de denúncias. Após tanta pressão e, e sobretudo, após a greve, é que o Governo do Estado se mobiliza e envia um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa para que seja concedido o auxílio. Avaliamos que esse anúncio do Governo é uma vitória dos professores e professoras, após um ano de luta”, analisa o vice-presidente do SINTES, professor Roberto Silva.

É preciso garantir o acesso aos estudantes

No entanto, o Governo pretende atender à reivindicação dos professores e professoras de forma parcial, uma vez que não basta apenas garantir o ‘Auxílio Tecnológico’ a professores e professoras, é fundamental também assegurar acesso aos estudantes.

Assegurar este acesso é necessário não só para o atual momento que estamos vivendo, mas também para quando às aulas presencias forem retomadas, porque mesmo diante de um retorno seguro, a partir da garantia da vacinação dos trabalhadores da educação, testagem em massa de estudantes e condições sanitárias das escolas, por algum tempo as aulas serão hibridas, com parte da turma de forma presencial e outra parte de forma remota.

“A desigualdade é gritante e é obrigação do Governo do Estado sanar esta desigualdade. Temos estudantes que não têm sequer um aparelho celular, não têm acesso a franquia de internet e por tanto não conseguem ter acesso às aulas remotas. Essas crianças e adolescentes estão sendo deixadas para trás, estão tendo o direito a educação negados e o SINTESE vem denunciando isso há um ano. O Governo precisa de fato fazer seu papel e não se esconder da realidade atrás de uma ‘bela propaganda’”, coloca o vice-presidente do SINTESE