Lei do Auxílio tecnológico é uma conquista da luta do magistério

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O projeto do auxílio tecnológico foi aprovado pela Assembleia Legislativa em sessão extraordinária ocorrida ontem, 26. Mesmo com a aprovação do projeto ainda não há previsão de quando se começa a disponibilização do auxílio pois ainda é necessária a regulamentação, que será feita através de decreto.

Essa é uma conquista da luta dos professores e professoras, pois há mais de um ano estão custeando preparação e transmissão das aulas online em um cenário de que a categoria está sem reajuste do piso na carreira desde 2015.

“O auxílio é um dos resultados diretos da luta dos professores, da greve em defesa da vida e em defesa da qualidade das aulas remotas. Desde o início das aulas não presenciais que denunciamos as desigualdades, a falta de acesso de nossos estudantes, as dificuldades financeiras de professores e professoras para comprar novos equipamentos e até para pagar suas franquias de internet e contas de energia; foram denúncias atrás de denúncias. O auxílio é uma vitória dos professores e professoras, após um ano de luta”, analisa o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.

O sindicato ainda buscou fazer emendas ao projeto, considerando a situação de professoras e professoras que, no momento, estão em licença prêmio, licença maternidade ou licença para tratamento de saúde tenham acesso ao auxílio assim terminasse o usufruto do direito, mas como o projeto foi votado em uma sessão extraordinária quando as emendas chegaram à Assembleia Legislativa o projeto já tinha sido votado.

A ampliação do auxílio internet para além de dezembro de 2022 também era proposta do sindicato, isso por conta da necessidade de mesmo com o controle da pandemia ainda pode ocorrer a necessidade de aulas serem ministradas de forma híbrida e até mesmo porque ainda não se recomenda a vacinação para crianças e adolescentes , fazendo com que o encerramento do auxílio de R$70 antes de efetivamente se ter certeza do retorno 100% das aulas presenciais poderá voltar a criar dificuldades para os professores ministrarem as aulas remotas em tal situação.

“As propostas tinham o objetivo de melhorar o texto, possibilitando aos professores que se encontram em licença remunerada e que estejam retornando às suas atividades docentes, terem acesso aos recursos, bem como garantindo a continuidade do acesso à internet, acaso o afastamento de sala de aula tenha que se dar para além de dezembro de 2022”, dizia o documento enviado aos deputados e deputadas.

O SINTESE entrará em contato com a Seduc na perspectiva de que no decreto que regulamentará o acesso, contemple esses casos além da possibilidade de que o auxílio a internet perdure enquanto houver o ensino híbrido na rede estadual.

Contratados

O sindicato irá, através de ofício, questionar a Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura sobre uma solução para os professores e professoras que possuem contratos temporários, pois a lei do auxílio é só para os educadores com vínculo efetivo. “É preciso que haja uma solução, pois estes professores e professoras estão ministrando aulas e têm as mesmas dificuldades dos efetivos”, afirma o dirigente.

A garantia de acesso à internet e equipamentos para os estudantes poderem acompanhar as aulas também é uma luta travada pelo SINTESE. O programa “internet conectada” aos estudantes é um avanço, mas não é o suficiente, é preciso equipar os alunos e alunas, pois não adianta ter internet se possuir aparelhos para se conectar.