Professor e professora com dois vínculos é constitucional: SINTESE solicita ao TCE revisão de decisão

445

Chegou ao conhecimento do SINTESE que o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) está enviando a professores e professoras das redes municipais e estadual de ensino uma notificação na qual contesta e trata como ilegal o acúmulo de dois vínculos profissionais por parte do magistério. A leitura do TCE é equivocada, pois não há qualquer ilegalidade nesta situação. 

Está previsto na Constituição Federal, em seu Artigo 37, e no Estatuto do Magistério, que professores e professoras podem ter dois vínculos distintos, sejam eles exercidos nas redes municipais de ensino ou na rede estadual.

Não é a primeira vez que este fato ocorre, há alguns anos o TCE teve o mesmo entendimento, no entanto o SINTESE, através de sua assessoria jurídica, provou que o segundo vínculo dos trabalhadores do magistério é algo legal, inclusive previsto em nossa Carta Magna.  

O que fazer neste momento?

Os professores e professoras, que receberam esta notificação do TCE, devem aguardar. O SINTESE já entrou em contato com a presidência do TCE solicitando audiência. A assessoria jurídica do SINTESE está preparando, mais uma vez, um parecer jurídico mostrando a legalidade do acúmulo de dois cargos por parte de professoras e professoras da rede pública de Sergipe.

“Professores e professoras precisam aguardar essa intervenção do SINTESE junto ao Tribunal de Contas. Esperamos que o TCE volte atrás dessa decisão que entendemos como absurda, uma vez que não leva em consideração o que está previsto em nossa Constituição e em recorrentes decisões do STF, STJ e do Tribunal de Justiça de Sergipe. Ou seja, nada impede que o professor tenha dois vínculos públicos”, reafirma o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.

Assembleia

No dia 9 de junho, quarta-feira, o SINTESE irá realizar uma Assembleia unificada das redes municipais e estadual, a partir das 14:30, de maneira virtual. A situação com o TCE entrará em pauta e outras dúvidas poderão ser esclarecidas neste espaço. O SINTESE espera que até a data da assembleia a audiência com o TCE já tenha ocorrido, assim a direção do Sindicato poderá trazer informações mais precisas, inclusive, sobre a reconsideração do Tribunal de Contas com relação a esta questão.

Além disso, também entra na pauta da assembleia a avaliação da greve em defesa da vida e da vacinação; contrarreforma do Ensino Médio; garantia do auxílio financeiro para professores e professoras das redes municipais e plenária estatutária da CUT.

Para acessar a assembleia:

https://us02web.zoom.us/j/89982691827?pwd=enQzdGc2cWtVVkpNWmluTVFMWkhHQT09

ID da reunião: 899 8269 1827

Senha de acesso: 474663