Governo Belivaldo continua a atropelar democracia na rede estadual de ensino

138

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), lançou a Portaria 2088/2021, no final do mês de maio, na qual abre seleção interna para a função de Confiança de Diretor de Escola. A Portaria vai de encontro ao que preconiza o Plano Nacional de Educação e ao invés de assegurar a Gestão Democrática passa por cima da democracia na rede estadual de ensino.

O Plano Nacional de Educação (PNE) – Lei nº 13.005/2014 – institui em sua ‘Meta 19’ a “Gestão Democrática”. No ano de 2014 foi estabelecido pela Meta 19 que estados e municípios deveriam “assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”

Isso significa dizer que desde 2016 o Governo de Sergipe deveria ter garantido a Gestão Democrática na rede estadual de ensino. Cinco anos sem cumprir a Lei e o Governo Belivaldo Chagas, mais uma vez, insiste em ignorar o PNE e lança Portaria para que professores e professoras da rede estadual possam ocupar a função de diretor de escola, sem qualquer diálogo ou consulta pública com as comunidades escolares onde essas “vagas para diretor” serão preenchidas.

O vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, fez questão de manifestar o repúdio da entidade a ação do Governo Belivaldo Chagas. “Esta Portaria é uma prova que o que continua é um processo de falsa democracia no Governo Belivado, o que o SINTESE repudia. É no mínimo curioso: quando interessa ao Governo eles usam o Plano Nacional de Educação, quando não, eles simplesmente fingem que o Plano não existe”, conclui.

O SINTESE, por meio de ofício, mais uma vez, acionou o Ministério Público Estadual pedindo que o Governo do Estado respeite o Plano Nacional de Educação. Esta se junta a várias outras representações feitas pelo Sindicado com o mesmo objetivo.

O SINTESE cobra que se estabeleça em Sergipe a Gestão Democrática do ensino (e não somente das escolas); que se estabeleça também um Congresso de Educação permanente para avaliar e reavaliar as políticas educacionais, que não sejam meramente políticas de governo, mas sim políticas de Estado, construída pela sociedade; e que se estabeleça eleições diretas para diretores, secretários e coordenadores de escolas da rede pública estadual. “Esperamos que o Ministério Público possa agir para que efetivamente a democracia se estabeleça na educação em Sergipe. Seguiremos cobrando e lutando em defesa do Plano Nacional de Educação e em defesa de uma educação pública, democrática e de qualidade social para todos e todas”, enfatiza o vice-presidente do SINTESE.