A luta pela revisão do piso na carreira continua no TCE

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Mesmo com a vigília de forma presencial e com os reiterados pedidos dos professores e professoras, durante a sessão virtual, o pedido de esclarecimento sobre a legalidade da revisão do piso do magistério não entrou na pauta da sessão do pleno do Tribunal de Contas de Sergipe nesta quinta, 15.

“Apesar das garantias que recebemos na semana passada de que o nosso pleito estaria na pauta do pleno nesta quinta, isso não aconteceu. Mas uma coisa é certa, a nossa luta não acabou. Continuaremos na resistência para que o nosso direito seja garantido”, afirma a presidenta do Sintese, professora Ivonete Cruz.

Os professores e professoras aguardavam que o conselheiro Carlos Alberto Sobral, que se aposentou nesta quinta, colocasse na pauta o pedido de esclarecimento feito pelo sindicato de que a Lei Complementar 173 não impede a revisão do piso na carreira. A expectativa era grande, pois há duas semanas, em audiência, o conselheiro externou que o seu entendimento era semelhante ao do aindi

Todos os processos estarão agora sob cuidados do conselheiro Carlos Pina. O sindicato irá solicitar audiência para apresentar as explicações que foram feitas ao então conselheiro Carlos Alberto.

A expectativa é que assim que a audiência acontecer, a pauta entre na sessão do pleno e o direito dos professores e professoras seja garantido.

Já há um entendimento do TCE de que a revisão salarial para os servidores públicos não está impedida por conta da Lei 173 (após ato público realizado pá CUT/SE mês passado).

A reivindicação do sindicato é que o TCE deixe explícito que a orientação também é válida para revisão do piso do magistério.