Mais uma vez decisão da justiça impossibilita o recebimento dos valores do processo do redutor salarial

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E o redutor?! Infelizmente, no momento, não podemos responder a essa pergunta da forma que gostaríamos, já que o que parecia estar tão próximo de acontecer, agora, ficou mais distante por conta uma decisão injustificável da justiça.

A juíza Simone Fraga, responsável pelo processo do redutor salarial decidiu que não irá expedir alvará em nome do SINTESE para que o Sindicato possa fazer o pagamento dos professores e professoras.

Entendam: o dinheiro para pagar os valores do processo, que por nós é conhecido como “segundo lote do redutor”, está na conta da justiça desde o mês de dezembro de 2020, e a única coisa que precisa era que a Juíza, Simone Fraga, assinasse um alvará para que o dinheiro saísse da conta da justiça e fosse a conta do SINTESE e assim o SINTESE poderia convocar professores e professoras para receber as quantias que lhes são devidas. Mas a juíza decidiu por não assinar o alvará.

 O SINTESE acredita que tal decisão é inexplicável e descabida porque a mesma juíza, Simone Fraga, em 2013, no também processo do redutor salarial (naquele que ficou conhecido como primeiro lote) assinou o alvará permitindo que o dinheiro saísse da conta judicial e fosse para a conta do SINTESE, que por sua vez fez o repasse do dinheiro a mais de 4.400 professores e professoras que tinha o direito de receber.

Agora, em 2021, a Drª Simone Fraga mudou de ideia e decidiu que o pagamento do segundo lote do processo do redutor será feito pelo Governo do Estado, por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), professor por professor.

Vamos visualizar melhor a “nova decisão” da Drª Simone Fraga: o dinheiro que já estava na conta da justiça, que precisava apenas da assinatura de um alvará para ir para a conta do SINTESE e começar o pagamento dos professores e professoras, agora, vai voltar para a conta do Governo do Estado. O Governo do Estado vai iniciar o pagamento, mas não de todos os professores e professoras de uma só vez ou de grupos grandes de professores. O Governo irá convocar UM A UM para receber, o que pode levar muitos e muitos anos para que todos os professores e professoras recebam o que é seu por direito.

Essa nova decisão impacta diretamente mais de 4.700 professores e professoras da rede pública estadual que, há quase 20 anos, esperam pelo momento de receber aquilo que foi retirado indevidamente de seus salários, durante o governo de Albano Franco. 

Diante de tamanho descalabro, o SINTESE vai recorrer a decisão da juíza Simone Fraga, junto ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). Para a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz, o que está ocorrendo é um massacre jurídico.

“A decisão da juíza nos choca porque para nós do SINTESE não faz sentido. Nossa assessoria jurídica foi pesquisar e viu que ao longo dos últimos anos a doutora Simone Fraga liberou 14 alvarás a favor do SINTESE, incluindo o do próprio processo do redutor. Nós questionamos: Por que essa mudança de postura por parte da juíza? Não tenho dúvidas de que o que estamos vivendo é um massacre jurídico, pois não há justificativa plausível”, afirma a presidenta.

Em assembleia ocorrida na terça-feira, dia 20, professores e professoras deliberam por vigília, em frente ao Tribunal de Justiça. A ideia é que assim que o SINTESE souber qual dos desembargadores do TJ/SE ficará responsável pelo processo, os dirigentes do Sindicato irão ao Tribunal para marcar audiência com o desembargador responsável e neste mesmo dia professores e professoras estarão em frente ao TJ fazendo uma vigília.

“Nosso intuito é sensibilizar e dialogar com os desembargadores. Queremos mostrar o quanto essa decisão é descabida, mas de resolução simples. Não há qualquer justificativa para que o processo do redutor continue a se arrastar por anos, que o direito de mais de 4.700 professores siga sendo negado. O dinheiro já está em conta judicial. Qual o interesse em prolongar mais esse processo? Em outro processo exatamente igual, a mesma juíza, liberou o alvará e o dinheiro foi para a conta do SINTESE, que de imediato pagou aos professores. Não conseguimos visualizar qualquer justificativa para que neste momento isso seja diferente. Esperamos que o TJ também não consiga visualizar”, confia a professora Ivonete Cruz.