Ariano Suassuna dizia que tudo o que está em volta de um buraco é beira. Sendo assim, o Brasil está à beira de uma das maiores catástrofes de nossa história republicana: a Proposta de Emenda Constitucional 32, também conhecida como PEC32, que vai levar para o buraco toda a estrutura do serviço público brasileiro.

Segundo informa Luciano Henrique da Silva Oliveira, Consultor Legislativo do Senado Federal da área de Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo, em seu artigo publicado no site Boletim Legislativo, em junho deste ano, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, de iniciativa do Poder Executivo, altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, além de modificar a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A PEC 32, tem a intenção de iniciar uma grande reforma administrativa com efeitos futuros e é conhecida pelo Executivo Federal como PEC da Nova Administração Pública. A proposta altera 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, da remuneração e do desligamento de pessoal, válidas somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

Isso não significa que servidores públicos já efetivos “não serão atingidos pelas novas regras da PEC e que os direitos a eles assegurados pelo atual regime jurídico não lhes serão suprimidos.” Uma vez que “as regras de transição da PEC nº 32, de 2020, não são suficientes para preservar os servidores de hoje da incidência do novo regime. Caso o texto da proposta seja promulgado na forma como está no momento, a Reforma acabará, sim, em diversos pontos, atingindo diretamente os atuais agentes administrativos”.

A reforma administrativa acaba com a estabilidade do servidor público, que ficará à mercê do governo de plantão, isso pode aumentar casos de corrupção. O desmonte do serviço público projetado pelo governo é para facilitar o repasse à iniciativa privada serviços que hoje são gratuitos como educação, saúde, previdência, segurança, empresas estatais e os órgãos que fiscalizam o próprio governo.

A “PEC 32 compromete também a meritocracia, a estabilidade e a segurança jurídica, especialmente dos servidores efetivos, tudo sem gerar efetivamente economia para o erário. Teremos uma máquina pública sendo gerida por empresas terceirizadas”. Como sabemos, esse setor não está comprometido com a geração de emprego, como querem nos fazer acreditar, mas com o lucro proporcionado pela maior exploração de mão de obra. A orientação da PEC 32/2020 é privatista e patrimonialista. Chama “modernização” a precarização das relações de trabalho no serviço público.

Esse jugo não vai ser suave. Esse fardo não vai ser leve. Essa reforma pesará, e muito, sobre nossos ombros, pois além de colocar em risco a segurança do servidor e a qualidade do serviço público, ela impedirá ações como a que tivermos o prazer de testemunhar, na CPI da Covid, quando um servidor da saúde veio a público denunciar um sistema de propina na compra de vacina que se instalou no ministério da saúde.

Assim, a proposta de reforma administrativa institucionaliza o bico no Estado, aponta para a privatização desregulada de serviços públicos, amplia a ingerência política na gestão, e “premia” o grosso das categorias de servidores à frente do combate à pandemia com o fim da estabilidade. Esta última, vale lembrar, instrumento de proteção do cargo público e da sociedade contra o arbítrio do poder político ou privado.

Terceirizar o país é um crime que não podemos deixar acontecer. Vamos lutar juntos contra a PEC 32. Vamos lutar juntos para tirar Bolsonaro do poder. Só assim poderemos livrar o Brasil de mais desgraças, como as que temos visto até agora. Fora Bolsonaro, já.