Servidores públicos sergipanos realizam ato dia 28

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Em defesa dos servidores e dos serviços públicos as centrais sindicais (CUT/ CTB/ CSP-Conlutas) e o Fórum em Defesa dos Servidores Públicos de Sergipe realizam ato nesta quarta, dia 28, a partir das 8h no calçadão da rua João Pessoa (próximo ao Palácio Olímpio Campos).

O ato é para denunciar os impactos negativos que a reforma administrativa irá trazer para os serviços públicos e, consequentemente, para a população em geral. As entidades também cobram do governo federal, do governo do Estado e também da prefeitura de Aracaju que acabem com o arrocho salarial ao qual os servidores públicos têm sido submetidos nos últimos anos.

Os servidores públicos federais estão há quase cinco anos sem reajuste, os vinculados a prefeitura de Aracaju sofrem arrocho há seis anos da administração de Edvaldo Nogueira e os servidores públicos estaduais amargam quase uma década sem sequer a revisão inflacionária (a última aconteceu em 2012).

O governo Belivaldo e Edvaldo comemoram as altas notas obtidas na Secretaria do Tesouro Nacional, mas eles ‘esquecem’ de dizer que toda essa ‘eficiência’ é fruto do arrocho salarial imposto aos servidores públicos.

Desde o golpe de 2016, os servidores públicos federais vivem em um cenário de desinvestimento em todas as áreas, um processo de precarização que prejudica os serviços prestados à população e neste cenário a valorização dos servidores também é negligenciada.

Vale lembrar que mesmo em tempos de Lei Complementar 173, a revisão inflacionária deve ser garantida não só aos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada, mas também aos servidores públicos em todas as esferas, pois essa é uma garantia constitucional.

Ao contrário do que se diz nas ruas, os servidores públicos não ganham altos salários. De acordo com o Atlas do Estado Brasileiro feito pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) feito com dados de 2017, 48% dos funcionários ligados ao Poder Executivo – incluindo 61% dos servidores municipais – ganham até R$ 2.500 por mês (pouco mais de 2 salários mínimos).

Reforma administrativa
Há uma narrativa de que a reforma administrativa irá atingir somente os servidores públicos e que a sua implantação irá melhorar os serviços prestados pela população.
Mas vale lembrar que há pouco tempo atrás disseram que a reforma administrativa ia gerar mais empregos, que a reforma da previdência ia gerar economia e mais empregos. Até o momento nada disso aconteceu e não só por conta da pandemia.

De acordo com o site Que Estado Queremos a reforma, como foi apresentada, busca reduzir o Estado e transformá-lo em coadjuvante no provimento de serviços essenciais à população. Tais serviços (água, luz e saneamento básico, por exemplo) ficarão à mercê do interesse do setor privado.

Temos um caso recente da importância do poder público na garantia de serviços essenciais com a interrupção do fornecimento de energia para o estado do Amapá por vários dias. A situação provocou caos e desespero na população. E isso pode se comum no Brasil, caso a Reforma seja aprovada nesses termos.

Outro registro importante sobre a PEC é que não há estimativa dos cenários do serviço público após a implementação das mudanças propostas. Temas como impactos fiscais ou econômicos, dimensões fundamentais para qualquer mudança no desenho do Estado brasileiro, estão negligenciados no debate público, chamando a atenção para a ausência, mais uma vez, de diagnósticos ou estudos preparatórios.