Aquidabã: Tribunal de Justiça confirma que prefeitura deve pagar a revisão do piso na carreira

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Semana passada, o Tribunal de Justiça confirmou a trânsito em julgado da ação judicial impetrada pelo SINTESE no que diz respeito a cobrança da aplicação da revisão do piso do magistério em Aquidabã.

Com isso, a administração de Mário Lucena deve atualizar os valores dos vencimentos iniciais dos professores e professoras das escolas municipais respeitando a carreira (tempo de serviço e formação).

“Não há mais possibilidade de recursos, o prefeito Mário deve cumprir a decisão do Tribunal de Justiça, cumprir a lei do piso e atualizar os salários dos professores e professoras das escolas municipais de Aquidabã. Se fez justiça”, afirma José Vanderley Silva, professor da rede municipal de Aquidabã e coordenador geral da subsede Baixo São Francisco I do SINTESE.

Descumprimento sistemático da lei do piso

Os professores de Aquidabã receberam o último reajuste do piso salarial, conforme a lei, em 2011 no valor de R$ 1.187,08. Em 2012 o prefeito Marcos José Barreto (Marcos da Acauã) aprovou o reajuste (de 22,22%) no mês de dezembro, porém não foi pago.

No ano de 2013, o então prefeito José Carlos dos santos (Carlinhos), revogou a lei aprovada no ano anterior e estabeleceu um aumento de somente 7,97% criando assim um novo vencimento inicial para a carreira dos professores de R$1.281,69, diferente do nacional que neste mesmo ano era de R$ 1.567,00.

A mesma prática de descumprimento da lei seguiu em 2014, pois mais uma vez foi acrescido o percentual de 8,32%, na remuneração dos trabalhadores, criando um novo valor referencial para o município no valor de R$1.388,33, desconsiderando o valor nacional que já estava em R$ 1.697,00.

Nos anos de 2015, 2016 e 2017 os professores não tiveram acréscimo na sua remuneração. No ano de 2018 o prefeito mais uma vez desrespeita a legislação e estabelece que o vencimento inicial da categoria tenha um reajuste de 14,65%, no valor de R$1.591,61, sendo que o valor do Piso Nacional definido para 2018 foi de R$ 2.455,35.

Em 2019 e 2020 também não houve aplicação do reajuste e com isso o vencimento inicial dos professores de Aquidabã é de R$ 2.059,43, vale ressaltar que o piso salarial do magistério em 2020 é de R$2.886,24. Dessa forma os professores acumulavam perdas salariais de R$800 em média no vencimento básico.

Piores salários de Sergipe

O resultado dessa política de não valorizar os salários do magistério conforme a lei, os professores e professoras de Aquidabã têm uma das mais baixas remunerações de Sergipe.

“Todos esses anos procuramos o diálogo para que essa situação fosse resolvida de forma administrativa, pois o passivo trabalhista é grande e precisa ser resolvido. Mas, as gestões preferiram o caminho da Justiça, agora não tem mais jeito. Nossos direitos previstos no plano de carreira e no estatuto do magistério devem ser respeitados”, afirma o coordenador.