PEC 32 ameaça a Educação e todo serviço público

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Por Iracema Corso – CUT/SE

Quando o Brasil se prepara para o Dia do Professor, 15 de Outubro, educadores e demais servidores públicos de todo o País estão preocupados com o Projeto de Emenda Constitucional PEC 32, a Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional e já levou multidões de servidores a ocuparem a Câmara Federal em manifestações nas últimas semanas.

Para abordar os efeitos nefastos da PEC 32, a Escola Nordeste da Central Única dos Trabalhadores (CUT) organizou um debate online reunindo dirigentes sindicais de toda região Nordeste na quarta-feira, dia 13/10.

A professora Ivonete Cruz, dirigente da CUT Brasil, da CNTE e presidente do SINTESE (Professores) reforçou a importância da luta contra a PEC 32 que tramita no Congresso Nacional e pode destruir a educação pública e todo o serviço público no Brasil.

“Hoje temos projetos políticos em disputa. A PEC 32 é o desmonte do Estado brasileiro, é a retirada de direitos. Tudo isso eram objetivos do golpe de 2016, neste mesmo ano já começaram os cortes de investimento na educação. Estamos diante de uma reforma do Ensino Médio que acaba com a Educação Básica e afeta profundamente o Ensino Superior. Este é o projeto do ministro da Educação que afirma que o ensino universitário não é para todo mundo. Outros aspectos da Reforma são o clientelismo, o apadrinhamento e o fim da obrigação do concurso público, vivemos isso na década de 80. A aprovação da PEC 32 é o retrocesso, é a fragilização da representação sindical”, enumerou a professora Ivonete.

Assessor jurídico da Escola Nordeste da CUT, André Barreto afirmou que a PEC 32 significa perda de direitos sociais dos servidores atuais e aos que virão, ampliação da contratação temporária, além de facilidades para a privatização. “Com a PEC 32, teremos 5 modalidades de ingresso no serviço público. A PEC amplia as formas de contratação temporária”.

Sem concurso público, também foi debatido que as cotas sociais e raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público deixarão de existir.

Dirigente da CUT Piauí e Coordenador Pedagógico da Escola Nordeste da CUT, Josivaldo Martins falou sobre as mentiras divulgadas sobre a PEC 32. “Sabemos que os servidores públicos no Brasil não são bem remunerados. É uma falácia também dizer que a população concorda com a destruição do serviço público. Quem precisa do serviço público sabe que todos seremos atingidos”.

Martins afirmou que o Brasil necessita de mais servidores públicos para dar conta da demanda enorme de um País com dimensões continentais. “Emprego público com prazo determinado e quebra da estabilidade? Assim a população não terá o direito à continuidade na prestação do serviço público. E como servidor municipal, sabemos do coronelismo que vai voltar com toda força nas cidades do interior do Nordeste. A PEC precariza o serviço público de várias formas. Bloqueia investimentos estratégicos, por isso o mercado financeiro tem interesse, pois vai facilitar a privatização de tudo”, afirmou Josivaldo.

A previsão de que a PEC 32 seja votada nos dias 19 e 20 de outubro só reforça a necessidade de intensificar a pressão nos deputados federais durante os próximos seis dias. “Temos a tarefa de aumentar a pressão. Já são quase 20 dias que a PEC saiu da Comissão Especial. Se ainda não foi votada em Plenário até agora, é por causa da mobilização e da resistência do movimento sindical. Se a pressão aumentar, vamos conseguir barrar a PEC 32. Cabe a nós lutar e não permitir que o presidente da Câmara Arthur Lira feche a conta dos deputados necessários para aprovar a PEC 32”, declarou a professora Ivonete Cruz.

Restam poucos dias para que todos possam acessar o site NA PRESSÃO e compartilhar o material da campanha contra a PEC 32 marcando a pressão por email, whatsaap e redes sociais pelo cancelamento da Reforma Administrativa. Participe desta luta.