Novo Ensino Médio: A defesa da autonomia contra a tentativa de imposição da Seduc

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A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) segue insistindo no desrespeito a autonomia das escolas da rede estadual de ensino, no tocante a construção da matriz curricular para a implantação do Novo Ensino Médio. Chegou ao conhecimento do SINTESE que a Seduc tem afirmado que a nova matriz curricular, a ser elaborada pelos colégios da rede estadual que ofertam o de ensino médio, deve seguir modelo estabelecido do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Tal afirmação é falsa, uma vez que NÃO existe modelo da matriz curricular elaborado pelo CEE. O que na verdade existe é um modelo de referência de matriz curricular elaborado pela própria Seduc. Isso mesmo: R-E-F-E-R-Ê-N-C-I-A, ou seja, algo que as unidades de ensino podem seguir ou não. Afinal de contas, a autonomia das escolas é assegurada não só pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), bem como pela Constituição Federal.

CEE defende autonomia das escolas  

O que o CEE estabelece é justamente a autonomia das escolas, prova disso é a Resolução nº 22/2021, aprovada pelo CEE, que estabelece diretrizes complementares do Novo Ensino Médio nas redes de ensino.

Em seu Artigo 4º, parágrafo 3°, a Resolução é taxativa ao tratar sobre a “livre escolha” das unidades de ensino ao estabelecer:

A carga horária para a formação geral básica e para os itinerários formativos, no percurso dos três anos escolares do ensino médio em tempo regular, poderá ser distribuída na seguinte forma, além de outras, de livre escolha da rede de ensino e da instituição educacional, desde que esteja prevista na Matriz Curricular […]

O vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, faz questão de reafirmar que o sindicato não vai aceitar imposições ou qualquer tipo de constrangimento a professores e professoras vindos da Seduc ou de suas Diretorias Regionais de Educação (DREs)

“Sou membro do Conselho Estadual de Educação e posso garantir que não existe modelo de matriz curricular estabelecido pelo CEE. O Conselho preza pela autonomia das escolas. E é exatamente a autonomia que permite que cada escola possa construir sua matriz curricular para o ensino médio respeitando suas demandas e sua realidade, respeitando a “livre escolha” de cada escola reafirmada pela Resolução 22 do CEE e garantida pela LDB e pela Constituição”, lembra o vice-presidente do SINTESE

É importante que no processo de construção da nova matriz curricular, para ensino médio, professores e professoras acionem também o Conselho Escolar de sua unidade de ensino para que a comunidade escolar possa compreender e participar de forma efetiva da discussão.

Entre em contato com o SINTESE

Caso haja qualquer intervenção da Seduc ou de suas DREs na tentativa de tolher a autonomia e impor o currículo, orientamos professores e professoras a entrar em contato com dirigentes do SINTESE através dos telefones: 99645-7975 (Amilton Júnior); 99176-2005 (Carlos Antônio Júnior);  99941-8670 (Tânia Ivone) e 99805-5178 (Francisco José – Chicão)

O SINTESE produziu um vasto material sobre o Novo Ensino Médio e construiu também uma referência de matriz curricular, com base em amplo estudo sobre a realidade das escolas e da educação de Sergipe, para que possa servir de norte para professore e professoras nas discussões e na construção das novas matrizes curriculares.

Acesse todo o material através do link  https://www.sintese.org.br/novo-ensino-medio/  

Professores e professoras também podem marcar reuniões presenciais em suas escolas com o SINTESE para auxiliar na construção das matrizes. Para isso é preciso agendar o encontro através de um dos números de telefone que disponibilizamos acima

Acesse aqui a Resolução nº 22, do Conselho Estadual de Educação