Em ato simbólico professores e professoras queimam portaria autoritária da SEDUC

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Transformar em pó o autoritarismo, o controle e o caráter antidemocrático da Portaria 4807, assinada pelo Secretário de Estado da Educação, Josué Passos. Essa foi a intenção do ato simbólico feito por professores e professoras nesta terça-feira, dia 7, em frente à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte, da Cultura (Seduc).

Usando um tonel, professores e professoras atearam fogo a cópias da Portaria 4807 para demonstrar repúdio a ação autocrática do secretário Josué Passos, que por meio de uma ‘canetada’ quer passar por cima do que estabelece a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) e as normas do Conselho Estadual de Educação (CEE)

Toda a ação foi feita com os devidos cuidados, acompanhada de perto por um bombeiro civil.

“Simbolicamente queimamos o autoritarismo, a imposição e a ameaça de controle. Estamos aqui para repudiar o autoritarismo e a tentativa de retirada da autonomia das escolas, através de uma portaria assinada pelo secretário Josué Passos. O que temos é uma portaria que em suas entrelinhas tem um caráter ditatorial, pois, a mesma, estabelece que ou escolas, professores e professoras seguem o modelo imposto pela Seduc ou sofrerão sanção administrativa” explica a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz.

Após queimarem as cópias da Portaria, entoando palavras de ordem, professores e professoras, entraram na Seduc e se encaminhara até a porta da sala do secretário Josué Passos. A presidenta do SINTESE e o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva, tentaram entrar no gabinete para dialogar com Secretário ou marcar uma audiência para tratar da Portaria 4807, mas a porta estava trancada.

“Essa postura de trancar a porta, de não receber educadores e educadoras, demonstra a linha de como o secretário Josué pensa o diálogo com a categoria, demonstra a linha da política que vem sendo traçada dentro da Seduc. A portaria 4807 é o ápice desta linha. Ela é autoritária e forjada no desejo de controle, antidemocrático, do secretário de estado da educação. Como já disse uma vez e novamente repito: Se estivéssemos no período da ditadura militar, no governo de Médici, a Portaria 4807, da Secretaria de Estado da Educação, caberia, mas estamos em um Estado Democrático de Direito e aqui ela não cabe”, enfatiza o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.      

Entenda a Portaria 4807

A Portaria 4807 retira a autonomia das escolas na construção de suas matrizes curriculares para atender as exigências do Novo Ensino Médio

A Portaria 4807, em seu artigo 5º, é taxativa ao afirmar que “As instituições educacionais que ofertarão a 1ª série do Ensino Médio, convencional, a partir de 2022, deverão adotar a Matriz Curricular do Novo Ensino Médio, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), por meio da Resolução nº 24/2021/CEE.”

Neste ponto é importante entender que a Resolução 24/2021, citada no artigo 5º da Portaria, é autorizativa apenas para as escolas Piloto que estão ofertando o Novo Ensino Médio, uma Resolução que é válida somente para o ano 2021.

A Resolução do CEE que estabelece as diretrizes de como as escolas devem elaborar suas matrizes curriculares para ofertara o Novo Ensino Médio, é a Resolução nº 22/2021.

A Resolução nº 22/2021, em seu artigo 4º, parágrafo 3º, diz com precisão que a matriz curricular é de livre escolha da rede ou da instituição educacional, ou seja, a escola deve escolher qual a melhor forma para construir sua matriz curricular. Veja o que diz o Artigo:

“A carga horária para a formação geral básica e para os itinerários formativos, no percurso dos três anos escolares do ensino médio em tempo regular, poderá ser distribuída na seguinte forma, além de outras, de livre escolha da rede de ensino e da instituição educacional, desde que esteja prevista na Matriz Curricular […]”

O Artigo 14°, da Resolução nº 22/2021, trata de como a matriz curricular deve ser elaborada. Nele está descrito o que precisa constar em uma matriz curricular para que a mesma seja aprovada e considerada legal pelo CEE.  A Resolução do Conselho diz como deve ser organizada a matriz curricular pelas escolas, tantos públicas como privadas.

Com relação ao Novo Ensino Médio é fundamental ressaltar que TODAS as escolas de Sergipe devem seguir as regras estabelecidas pela Resolução nº 22/2021, do Conselho Estadual de Educação.

 O autoritarismo da Seduc

No artigo 5º, da Portaria 4807, é dito que as escolas “deverão” seguir a matriz curricular da Resolução nº 24/2021.  Se no lugar da palavra “deverão” fosse “poderão” não haveria nenhum problema porque as escolas teriam o poder de escolha para seguir a matriz sugerida pela Seduc ou para construir sua própria matriz curricular.

“Ao usar a palavrão “deverão”, no Artigo 5º, a Seduc fecha a porta para a construção de uma matriz curricular pela escola e taxa como essa matriz deve ser. Essa é uma postura autoritária e autocrática, uma vez que as escolas deverão seguir uma matriz curricular que não contempla suas realidades. A autonomia das escolas e dos docentes é assegurada pela Constituição Federal, pela LDB, e pela própria Resolução 22 do CEE”, afirma o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.

Outro ponto grave da Portaria 4807 é o Artigo 25. Ele ameaça os professores, professoras e escolas, pois determina que quem não seguir o estabelecido pela Portaria 4807 pode responder a procedimento administrativo. O tom de ameaça deste Artigo caracteriza assédio moral.