Justiça opta por segurar dinheiro de professores e professoras e adiar pagamento do processo do segundo lote do redutor salarial

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De forma inédita os desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) decidiram, por unanimidade, não autorizar a liberação imediata, em nome do SINTESE ou de seus advogados, dos valores depositados em conta judicial, referentes ao processo do segundo lote do redutor salarial, conforme solicitado no Recurso protocolado pelo SINTESE junto ao TJ. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 13.

Professores e professoras acompanhavam, em vigília, o pleno do Tribunal de Justiça, em um telão armado na Praça Fausto Cardoso, em frente ao Tribunal, quando foram surpreendidos com a notícia. Mais uma vez a justiça agiu de maneira injusta e optou por não dar um ponto final em uma espera que dura que dura 17 anos.

No último domingo, dia 12, fez um ano que o dinheiro para o pagamento do processo do segundo lote do redutor está depositado em conta judicial, ou seja, professores e professoras já podiam ter recebido estes valores há um ano. Para lembrar esse infeliz aniversário, professores e professoras levaram um bolo para a vigília desta segunda-feira, 13, simbolizando o ‘bolo’ que estão tomando da justiça.

Individualização do processo pode gerar morosidade

O SINTESE em seu recurso no Tribunal de Justiça, contra a decisão da juíza Simone Fraga, da 3º vara, solicitava que os valores do processo do segundo lote do redutor fossem liberados de forma única, ou em nome do SINTESE ou em nome de seus advogados, para que o pagamento pudesse ser feito da maneira mais rápida possível a professores e professoras, assim como aconteceu nos outros dois lotes de processos também do redutor salarial. Os desembargadores, de forma unanime, votaram contra o recurso do SINTESE. A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça nesta segunda-feira, 13, ainda será publicada, provavelmente em 24 horas.

Por isso, o SINTESE ainda não sabe quais foram os argumentos utilizados pelos desembargadores para tomar tal decisão. Também ainda não se sabe se nesta decisão os desembargadores já estabeleceram como deve ser feito o pagamento aos professores e professoras.

Ao não permitir que o SINTESE receba os recursos de uma só vez e faça o repasse aos 4.786 professores e professoras que têm direito a receber os valores do processo do segundo lote redutor, a justiça individualiza o processo e ela se torna responsável por pagar um a um

Vale aqui novamente lembrar que o valor está depositado há um ano em conta judicial, ou seja, um ano correndo juros e correção, logo a planilha para o pagamento de cada professor terá que ser refeita. A justiça terá que informar o valor da correção, neste sentido há uma série de tramitações que precisarão ser seguidas.

A individualização do processo requer uma imensa logística por parte da justiça. O nome de cada um dos 4.786 professores deverá ser cadastrado no processo, com CPF, endereço e outros dados pessoais. Todo esse trâmite, obviamente, faz com que o recurso demore a chegar às mãos dos professores e professoras que têm direito de receber. Este processo pode levar anos para ser concluído.

Caso a justiça tivesse novamente repassado o dinheiro para o SINTESE, como o fez nos processos conhecidos como ‘primeiro’ e terceiro’ lotes do redutor salarial, não haveria essa morosidade, pois o SINTESE, como representante legal dos professores e professoras, já tem todos os dados cadastrados e até o número das contas bancárias de cada um dos professores e professoras, onde o dinheiro seria depositado.

A luta segue

A partir da decisão, que cabe recurso, cabe também o prosseguimento da execução, pois a pauta volta para o Fórum Gumercindo Bessa, neste sentido o SINTESE pretende solicitar a juíza Simone Fraga que ela marque uma audiência para discutir como serão os procedimentos para o pagamento do processo do segundo lote do redutor. A ideia é conseguir fazer com que a justiça assuma um compromisso de pagar professores e professoras o mais rápido possível

“Em mais 40 anos de história do SINTESE nunca passamos por isso. A justiça nunca enfrentou um pagamento dessa dimensão de forma individual. A justiça decidiu por seguir essa aventura processual/ jurídica que a 3ª vara optou tomar para si e o Tribunal de Justiça de Sergipe manteve, com isso os mais prejudicados são professores e professoras. O Governo do Estado já pagou, neste processo, não existe mais conflito entre o SINTESE e o Governo do Estado. Agora é com a justiça que optou por um caminho que nunca tinha optado ao longo de 40 anos. Esperamos agora conseguir marcar uma audiência com a Juíza Simone Fraga para que possamos chegar a um consenso, para garantir o principal: que professores e professoras recebam da forma mais rápida possível”, afirma advogado responsável pelo processo do segundo lote do redutor, José Carvalho Júnior.  

A maior parte dos professores e professoras que aguardam receber os valores do processo do  segundo lote do redutor são aposentados e aposentadas. Neste sentido, o SINTESE fará um ato no dia 24 de janeiro (dia do aposentado), em frente ao Fórum Gumercindo Bessa para exigir celeridade no processo de pagamento dos professores e professoras.

Para a presidenta do SINTESE, professora Ivonete Cruz, a decisão de hoje demonstra o desejo da justiça e dos desembargadores do TJ de massacrar quase 4.800 professores e professoras.

“Mas nós não vamos baixar a cabeça. Perdemos a batalha, mas vamos continuar fazendo a guerra. Estão negando a professores e professoras receber o seu dinheiro, que está depositado na conta da justiça, estão dificultando algo que era para ser simples. A força da nossa luta agora irá apontar para a doutora Simone Fraga, porque ela liberou o “primeiro e o “terceiro” lotes do redutor e agora simplesmente decidiu massacrar professores e professoras do “segundo” lote do processo. A justiça diz que ela vai pagar e que o Sindicato não pode pagar, então já que a justiça vai pagar que o faça imediatamente, afinal o dinheiro está na conta da justiça. No dia 24 de janeiro vamos para a porta do Gumercindo Bessa exigir que a doutora Simone Fraga libere imediatamente o dinheiro que é nosso. Seguiremos firmes, na luta, na rua, contra esse massacre”, convoca a presidenta.