SINTESE realiza ato contra autoritarismo de portaria da Seduc sobre Ensino Médio

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O SINTESE realiza ato na próxima quarta, dia 12, a partir das 8h em frente à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura – Seduc.

O motivo é a insistência da Seduc em ignorar a autonomia das escolas no processo de construção da matriz curricular do Ensino Médio. O sindicato mobiliza professoras e professores para que levem as matrizes curriculares, projetos político pedagógico, regimentos produzidos nas escolas para que sejam protocoladas na Seduc.

“Por meses, professoras e professores construíram suas matrizes curriculares e a Seduc não pode ignorar essa produção. É preciso dar um basta neste autoritarismo”, afirma a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.

A LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e a Resolução 22/2021 do Conselho Estadual de Educação estabelecem que as escolas têm autonomia para construir suas matrizes curriculares, mas a Seduc insiste na tecla que que as unidades de ensino devem seguir somente as diretrizes determinadas pelo órgão.

Desde a publicação da resolução do CEE que o sindicato tem subsidiado as escolas com informações para que de forma coletiva elas possam construir as matrizes curriculares considerando as realidades de cada uma.

Entenda a Portaria 4807

A Portaria 4807 retira a autonomia das escolas na construção de suas matrizes curriculares para atender as exigências do Novo Ensino Médio

A Portaria 4807, em seu artigo 5º, é taxativa ao afirmar que “As instituições educacionais que ofertarão a 1ª série do Ensino Médio, convencional, a partir de 2022, deverão adotar a Matriz Curricular do Novo Ensino Médio, aprovada pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), por meio da Resolução nº 24/2021/CEE.”

Neste ponto é importante entender que a Resolução 24/2021, citada no artigo 5º da Portaria, é autorizativa apenas para as escolas Piloto que estão ofertando o Novo Ensino Médio, uma Resolução que é válida somente para o ano 2021.

A Resolução do CEE que estabelece as diretrizes de como as escolas devem elaborar suas matrizes curriculares para ofertara o Novo Ensino Médio, é a Resolução nº 22/2021.

A Resolução nº 22/2021, em seu artigo 4º, parágrafo 3º, diz com precisão que a matriz curricular é de livre escolha da rede ou da instituição educacional, ou seja, a escola deve escolher qual a melhor forma para construir sua matriz curricular. Veja o que diz o Artigo:

“A carga horária para a formação geral básica e para os itinerários formativos, no percurso dos três anos escolares do ensino médio em tempo regular, poderá ser distribuída na seguinte forma, além de outras, de livre escolha da rede de ensino e da instituição educacional, desde que esteja prevista na Matriz Curricular […]”

O Artigo 14°, da Resolução nº 22/2021, trata de como a matriz curricular deve ser elaborada. Nele está descrito o que precisa constar em uma matriz curricular para que a mesma seja aprovada e considerada legal pelo CEE.  A Resolução do Conselho diz como deve ser organizada a matriz curricular pelas escolas, tantos públicas como privadas.

Com relação ao Novo Ensino Médio é fundamental ressaltar que TODAS as escolas de Sergipe devem seguir as regras estabelecidas pela Resolução nº 22/2021, do Conselho Estadual de Educação.

O autoritarismo da Seduc

No artigo 5º, da Portaria 4807, é dito que as escolas “deverão” seguir a matriz curricular da Resolução nº 24/2021.  Se no lugar da palavra “deverão” fosse “poderão” não haveria nenhum problema porque as escolas teriam o poder de escolha para seguir a matriz sugerida pela Seduc ou para construir sua própria matriz curricular.

“Ao usar a palavrão “deverão”, no Artigo 5º, a Seduc fecha a porta para a construção de uma matriz curricular pela escola e taxa como essa matriz deve ser. Essa é uma postura autoritária e autocrática, uma vez que as escolas deverão seguir uma matriz curricular que não contempla suas realidades. A autonomia das escolas e dos docentes é assegurada pela Constituição Federal, pela LDB, e pela própria Resolução 22 do CEE”, afirma o vice-presidente do SINTESE, professor Roberto Silva.

Outro ponto grave da Portaria 4807 é o Artigo 25. Ele ameaça os professores, professoras e escolas, pois determina que quem não seguir o estabelecido pela Portaria 4807 pode responder a procedimento administrativo. O tom de ameaça deste Artigo caracteriza assédio moral.