Lei sobre nomeação de diretores mantem indicação política

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Lei aprovada na última quarta na Assembleia Legislativa mantém apadrinhamento político nas escolas estaduais

Na última terça, dia 04, os deputados estaduais aprovaram projeto de lei que trata da nomeação de diretores mantendo a indicação política de quem vai gerir as escolas estaduais.

O grande alvoroço feito pelo governo do Estado de que a nomeação atende critérios técnicos foi mais para camuflar que a indicação político partidária dos diretores das escolas vai continuar.

O Plano Nacional de Educação prevê que as escolas públicas tenham suas gestões baseadas na Gestão Democrática que têm em seus princípios a democracia, a participação da comunidade escolar e a autonomia das escolas.

Pois bem, o que foi enviado pelo governo e aprovado pelos deputados estaduais que, inclusive, desconsideraram ofício enviado pelo sindicato sobre os riscos de aprovar projeto de tal teor, desconsidera esses princípios e deixa à cargo da Secretaria de Estadual da Educação, do Esporte e da Cultura – Seduc, o papel de “normatizar” a regulamentação da Gestão Democrática.

Trecho do ofício enviado pelo SINTESE aos deputados detalhando que só haverá indicação política pois desobriga a realização de eleições

O sindicato se colocou contrário ao projeto pois ele não atende ao que normatiza o Plano Estadual de Educação (PEE) que por sua vez é o espelho do Plano Nacional de Educação (PNE)

Continuamos com nosso posicionamento de que da forma em que foi aprovado, o Governo do Estado potencializa a intervenção política na nomeação dos gestores das escolas e desconsidera todo o processo de Gestão Democrática que está garantido no Plano Estadual de Educação.

Quem tiver disposição é só fazer uma leitura da Meta 19 e 19.1do Plano Estadual de Educação e vai quer que para a escolha de quem vai gerir as escolas estaduais devem ser considerados “critérios técnicos de mérito e desempenho, através de curso de especialização com no mínimo 360 de duração de formação em gestão escolar, recursos humanos, de currículo e de avaliação, com elaboração de plano de trabalho ao final do mesmo para ser apresentado e avaliado pela comunidade escolar através do processo de eleição direta

Em nenhum momento o sindicato é contrário aos critérios técnicos, mas eles não bastam por si só é preciso compreender que a escola é composta por uma comunidade escolar e ela deve ser consultada e é ela quem deve decidir sobre quem vai gerir a unidade de ensino.

Todo esse espalhafato feito pelo governo do Estado para nós é, repetimos, uma forma de mascarar que a indicação política é quem vai continuar “dando as cartas” em quem vai dirigir as escolas estaduais sergipanas.

“Na nossa avaliação, a lei aprovada não é uma revolução para a Educação, como o governo tem propagado, mas sim uma roupagem mais bonita para a indicação e o apadrinhamento político no que diz respeito à direção das escolas estaduais”, afirma o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.