Deputados federais e senadores se posicionam contrários à tentativa do Governo Bolsonaro em acabar com a lei do piso do magistério

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Documento assinado pelas comissões de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados e pelas frentes parlamentares “Mista de Educação”, “Em defesa da Escola Pública e Em Respeito aos/às profissionais da Educação” e “Mista em Defesa do Serviço Público” defendem a atualização de 33,23% do piso salarial do magistério para 2022.

O texto defende o posicionamento de deputados federais e senadores em três pontos:

1. A constitucionalidade da Lei nº 11.738/2008. Através de uma série de argumentos jurídicos muito bem fundamentados, assinantes da nota provam que são descabidas as alegações do MEC e CNM sobre a suposta perda de eficácia da lei do piso. Com isso, ratificam que o reajuste do magistério é mesmo 33,23%.

2. A necessidade — obrigatoriedade — de atualização do piso nacional. Neste ponto, fica esclarecido que, mesmo com revogação parcial da Lei nº 11.494/2007, piso dos professores deve ser atualizado a partir de primeiro deste mês de janeiro. Tal ponto é defendido também com amplos argumentos baseados na lei. Continua, após o anúncio.

3. Relevância dos mecanismos de valorização da carreira de magistério. Neste último e terceiro ponto, nota destaca discrepância entre remuneração dos profissionais da educação e de outros com a mesma escolaridade. Para tanto, cita Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE):

“Meta 17: valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.”

Para o SINTESE, o documento é importante, mas é fundamental que os professores e professoras estejam mobilizados e dispostos para a luta. “É um sinal de que será difícil alterar a lei do piso na Câmara e no Senado, mas temos que ficar atentos, pois o governo Bolsonaro com apoio de prefeitos e governadores pretende acabar com o piso do magistério”, afirma o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos.

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