Rateio das sobras dos recursos da Educação é tema de audiência entre SINTESE e TCE

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Foto: Cleverton Ribeiro

Na manhã desta sexta, 18, o vice-presidente do SINTESE, Roberto Silva dos Santos e a diretora do Departamento de Bases Municipais, Ivonia Ferreira participaram de audiência com o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE, conselheiro Flávio Conceição.

Os dirigentes solicitaram que o TCE saia com uma normativa obrigando os municípios e o Estado a cumprirem o que está no art. 25 da lei do novo Fundeb (Lei 14.113/2020) que trata do rateio das sobras dos recursos da Educação entre os trabalhadores e trabalhadores da área.

Outra reivindicação do sindicato é que o tribunal construa uma nova resolução para orientar a fiscalização dos recursos do Fundeb a luz da nova legislação e que o sindicato possa participar dessa construção assim como foi com a atual Resolução 243.

O presidente disse que vai dialogar com os técnicos do órgão para se aprofundar sobre as pautas apresentadas pelo sindicato e que em breve dará retorno.

“Estamos saindo esperançosos de que vamos avançar em nossas reivindicações junto ao Tribunal de Contas”, disse professor Roberto.