Parecer jurídico do SINTESE sobre suspensão no pagamento de gratificações em Tobias Barreto

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    • Create Date 4 de maio de 2020
    • Last Updated 4 de maio de 2020

    Parecer jurídico do SINTESE sobre suspensão no pagamento de gratificações em Tobias Barreto

    PERÍODO DE QUARENTENA; ISOLAMENTO SOCIAL; SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO; SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO; PARECER JURÍDICO REQUERIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOBIAS BARRETO; LEI COMPLEMENTAR Nº 36/2005; JUSRISPRUDÊNCIA;