Dirigente sindical é perseguido por defender direito à Educação

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José Vanderley Santos Silva é professor e coordenador da subsede Baixo São Francisco foi informado que o seu local de trabalho foi alterado e agora não sabe seu salário será cortado por defender o direito à Educação dos estudantes de Malhada dos Bois.

Vamos aos fatos. No mês de maio, a Prefeitura Municipal de Malhada dos Bois, através da Secretaria Municipal de Educação decidiu que por conta da pandemia, as aulas seriam feitas de forma não presencial com o seguinte procedimento “as atividades desenvolvidas pelos docentes seriam repassadas aos estudantes através do whatsapp, para os que não tem internet a Secretaria Municipal de Educação vai imprimir apostilas e entregar aos estudantes”.

A época o sindicato denunciou ao Ministério Público que o método adotado pela prefeitura não seria a melhor solução pois estava em desacordo com o estabelecido pelos conselhos Nacional e Estadual de Educação, pois nem todos os estudantes também acesso à internet e também dos decretos estaduais que proibiam o uso do papel por conta do risco de contaminação da Covid-19.

Uma audiência foi realizada e o município voltou atrás e suspendeu as atividades remotas

Mas, de forma arbitrária retomou o ano letivo somente pela internet. Obrigando os professores e professoras a desenvolver atividades que não chegam a totalidade dos estudantes matriculados.

O professor Vanderley, a partir do que diz a Constituição Federal, da LDB e dos pareceres dos conselhos nacional e estadual de Educação, se recusou a registrar as aulas como ministradas, e afirmou que não há possibilidade de ministrar as aulas sem as condições necessárias, pois compreende que a Prefeitura de Malhada dos Bois teria que garantir equipamentos e acesso à internet a todos os estudantes e professores antes de determinar que as aulas fossem ministradas online.

“Como cidadão, como professor, como dirigente sindical que luta por uma Educação pública de qualidade para todas e todas não posso registrar aulas como dadas se somente 3 ou 4 alunos de turmas de 20 estudantes possam participar. Não posso negar o direito à Educação aos demais somente pelo fato deles não terem condições de ter aparelhos celulares e franquias de internet”, afirmou.

A direção do SINTESE e a coordenação das subsedes se solidarizam ao professor Vanderley.

“Nosso total repúdio a ação do Poder Executivo em Malhada dos Bois. Não vamos aceitar que professoras, professores, dirigentes sindicais sejam perseguidos, agredidos no seu fazer pedagógico por defenderem o direito à autonomia docente e o direito a Educação, que é um direito constitucional e é dever dos Estados e municípios garantir o acesso e a permanência a uma Educação Pública”, afirmou a presidenta do SINTESE, Ivonete Cruz.

Denúncia no Ministério Público

O SINTESE irá denunciar ao Ministério Público perseguição da Prefeitura de Malhada dos Bois, através da Secretaria Municipal de Educação, a ação do Poder Executivo se configura como prática antissindical e afronta a autonomia docente.

O sindicato também irá oficiar o Ministério Público, com base na Nota Técnica expedida pelo órgão, para que solicite a Secretaria Municipal de Educação de Malhada dos Bois quais as ações da prefeitura que garantem o acesso às aulas remotas para 100% dos estudantes matriculados nas escolas municipais.